segunda-feira, 23 de maio de 2011

Norte Energia é denunciada na ONU por pressão sobre procurador do MPF

No início de maio, a Procuradoria da República do Pará sofreu nova pressão no caso Belo Monte, por conta de sua atuação em defesa dos direitos humanos, especialmente de indígenas e comunidades tradicionais. O consórcio Norte Energia S/A– responsável pela construção da obra – ingressou com uma representação contra o Procurador da República Felício Pontes Jr., alegando que ele mantém um blog na internet com informações sobre a obra. A representação foi feita ao Conselho Nacional do Ministério Público e pede o afastamento do Procurador das ações judiciais iniciadas, além da retirada do link do blog da página do MPF/PA.
Diante da evidente pressão exercida pela empresa e também das ameaças realizadas pelo próprio Governo Federal, foi enviado nessa sexta-feira (20) um novo informe à Relatoria Especial para Independência dos Juizes e Advogados da ONU, solicitando providências que garantam a autonomia do Judiciário frente a obra de Belo Monte. A Relatoria está atualmente ocupada pela brasileira Gabriela Carina Knaul.
As Organizações de Direitos Humanos brasileiras, juntamente com o movimento Xingu Vivo, compreendem que a atitude da empresa constitui uma nova tentativa de intimidação aos que se posicionam contrários a realização da obra sem o devido estudo de impacto sócio-ambiental. As intimidações têm virado uma constância no caso Belo Monte, e as organizações vêm alertando a ONU desde o ano passado (veja aqui)
Para acessar a nova denuncia, clique aqui.

Fonte: Xingu Vivo

terça-feira, 17 de maio de 2011

Ibama faz última vistoria antes de licença que libera Belo Monte

Os técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) realizaram este mês aquela que pode ser a última vistoria antes de uma possível emissão de licença que autoriza a instalação definitiva das obras de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará.

Segundo o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, a vistoria foi feita entre os dias 12 e 14 de maio e o órgão agora aguarda o parecer dos técnicos que examinaram a região. Ele preferiu não citar uma data para a emissão da licença definitiva da obra.
A usina terá capacidade para gerar 11,2 mil megawatts (MW) e será a segunda maior hidrelétrica do Brasil, atrás apenas de Itaipu (14 mil MW), que é metade paraguaia. O projeto, porém, é contestado por comunidades indígenas da região e por ambientalistas e foi questionado por diversas vezes na Justiça.
No final de abril, o governo brasileiro enviou uma resposta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), sobre pedidos de suspensão do projeto.
O documento, que não teve o teor revelado, foi enviado após a CIDH ter pedido a suspensão da usina para a realização de consulta e estudos de impacto ambiental a comunidades indígenas. O governo brasileiro chegou a chamar de "precipitadas e injustificáveis" as solicitações para que o projeto da hidrelétrica fosse suspenso.
Nesta terça-feira, o presidente do Ibama afirmou que o documento produzido após a vistoria da semana passada será "o último relatório, se forem satisfeitas as condições" para o prosseguimento da obra.
Em 26 de janeiro, o Ibama liberou uma licença de instalação inicial do canteiro de obras de usina. O que o consórcio Norte Energia, responsável pelo projeto, busca agora é a autorização para construir todo o empreendimento.

segunda-feira, 16 de maio de 2011

Funai não libera índia para ir à ONU criticar Belo Monte


A Funai impediu o afastamento de uma socióloga indígena que iria a um encontro da ONU (Organização das Nações Unidas), no qual criticaria a usina hidrelétrica de Belo Monte, a ser construída no rio Xingu (PA).

Azelene Kaingáng, filha de indígenas e funcionária da Funai em Chapecó (PR), falaria, nos dias 17 e 19 deste mês, no 10 Fórum Permanente da ONU sobre Questões Indígenas, em Nova York (EUA). Anual, esse é o principal evento da entidade em relação ao assunto.
Azelene foi a todas as edições, com as despesas pagas por organizações não governamentais internacionais. O mesmo aconteceria agora.
Apesar de funcionária do órgão federal, no qual atua como auxiliar administrativa, ela nunca representou o governo, mas sim os povos indígenas brasileiros.
Em todas as outras vezes, a Funai permitiu seu afastamento da função para a viagem. Dessa vez, não. Se viajasse sem a permissão, ela poderia sofrer um processo administrativo e acabar demitida.
Em memorando, o órgão se justificou afirmando que mandará outros dois funcionários ao fórum, e que não é do "interesse da administração pública a participação de outros servidores". Os enviados do governo terão as viagens e diárias pagas com verba pública.
Os dois não falarão no lugar de Azelene. Se fosse, ela teria ao menos três espaços para expor sua opinião sobre a mega-usina.
No dia 17, falaria na plenária do encontro. Dois dias depois, participaria de dois eventos paralelos.
Segundo ela, sua ideia era explicar aos participantes "como o Estado conduziu as consultas públicas feitas ao índios no processo de licenciamento de Belo Monte".
Ações judiciais de ONGs e do Ministério Público Federal apontam essa como uma das principais falhas no rito da licença prévia à obra --cujo próximo passo é conseguir a chamada licença de instalação, que permite o início de sua construção.
Ela também falaria sobre a recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) do mês passado para que o Brasil suspenda o licenciamento da usina.
"Eu ia dizer que a medida da OEA não pode ser encarada como uma afronta ao Estado brasileiro", disse.
Conforme a Folha revelou, a decisão da comissão irritou a presidente Dilma Rousseff, que ordenou suspender o repasse de verba à entidade previsto para este ano, de US$ 800 mil (equivalente a R$ 1,3 milhão).
Para Azelene, sua não liberação é "um absurdo".
OUTRO LADO - Procurada, a Funai reafirmou os argumentos usados no memorando mandado para Azelene.
De acordo com a assessoria do órgão, "os servidores da Funai que irão participar do encontro falarão sobre questões indígenas e também sobre Belo Monte".


Fonte: Folha.com

Degradação na Amazônia Legal cresce 35%, diz Instituto Imazon

ONG comparou dados de março com o mesmo período do ano passado

Na Amazônia Legal, 299 quilômetros quadrados de florestas foram degradados em março deste ano, um aumento de 35% em comparação com o mesmo período de 2010, quando a área atingida foi de 220 km2. Os dados, do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), constam no último boletim do Instituto Imazon.
Segundo o instituto, Mato Grosso foi responsável por 73% da degradação, seguido por Rondônia, com 23%. Degradação florestal significa que a floresta foi cortada parcialmente ou sofreu queimada, mas não foi totalmente derrubada.
Os dados confirmam o alerta feito pelo Deter, sistema de satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que detecta a ocorrência de corte raso, ou seja, desmatamento total de uma área, na Amazônia Legal.
Em janeiro e fevereiro deste ano, o Deter apontou 19,2 km2 de áreas desmatadas. Mato Grosso apareceu como o Estado que mais desmatou, com 14,4 km2, seguido pelo Maranhão, com 4,3 km2.
Perfil. O diretor de desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, Mauro Pires, confirma que houve um pico fora da curva e diz que agora a maior preocupação é em relação à mudança do perfil do desmate. Nos últimos cinco anos, o desmatamento ocorreu em polígonos que variavam de 20 a 80 hectares. Hoje é comum encontrar áreas desmatadas com mais de mil hectares. "Constatamos a volta do uso de correntão (grandes tratores), que desmata de maneira ilegal com mais rapidez e em maior quantidade", afirmou o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), Ramiro Hofmeister Martins-Costa.
Para Pires, os desmatadores estão apostando no perdão ao desmate que pode ser concedido pelo novo Código Florestal, que não tem data para ser votado no Congresso.

Fonte: Estadão

Organizações brasileiras e internacionais questionam posição do Brasil frente à CIDH

Mais de 80 organizações brasileiras e internacionais enviaram documentos à presidente Dilma Rousseff para que o governo brasileiro respeite a recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos referente ao projeto da hidrelétrica e suas potenciais violações de direitos humanos, externando preocupação sobre o abalo das relações multilaterais do país na área.

Consternadas com as fortes manifestações do Brasil contra a recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), que solicitou a paralisação do processo de licenciamento de Belo Monte até que fossem cumpridos os requisitos constitucionais que prevêem oitivas e consultas livres, prévias e informadas das populações indígenas ameaçadas pela usina, 88 organizações brasileiras e internacionais enviaram documentos à presidente Dilma Rousseff requerendo que o Brasil reveja sua posição e cumpra as convenções internacionais sobre os Direitos Humanos da qual é signatário.
Entre as entidades estão a Plataforma DHESCA, Associação Brasileira de ONGs (ABONG), Instituto Socioambiental (ISA), Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Centro Amazónico de Antropología y Aplicación Práctica (CAAAP), The Robert F. Kennedy Center for Justice and Human Rights, e Anistia Internacional .
Assinada por 73 organizações da área dos direitos humanos, meio ambiente e pesquisa científica - principalmente de países latinoamericanos que atuam junto a CIDH, mas também dos EUA, da Europa e da Ásia -, um dos documentos afirma que, “como organizações que trabalham na promoção dos direitos humanos, é de nosso interesse que o governo brasileiro respeite a decisão de tão importante corpo de proteção dos direitos humanos na OEA. Isto é especialmente crucial dado o comprometimento vinculante sob a Declaração e a Convenção Americanas dos Direitos Humanos para garantir os direitos humanos de todas as pessoas sob sua jurisdição”.

Negativa e enfrentamento
Na última resposta enviada à CIDH em 25 de abril, o governo afirma que “especificamente com relação à questão indígena, é fundamental reiterar que o empreendimento não se situa no interior de terras indígenas demarcadas”, argumentando que nenhuma terra indígena será alagada e que a Funai estaria acompanhando os processos de mitigação de danos.
Isso não justifica a não realização de consultas e oitivas indígenas, como exige a CIDH, uma vez que existem 26 condicionantes elaboradas pelo próprio governo - entre as quais a demarcação física das terras indígenas (TIs) Arara da Volta e Cachoeira Seca; redefinição de limites da TI Paquiçamba, com acesso ao reservatório; levantamento fundiário e desintrusão da TI Apyterewa; Completa desintrusão e realocação de todos os ocupantes não-indios das TIs envolvidas neste processo; Todas as TIs regularizadas (demarcadas e homologadas); solução para arrecadação de áreas para reassentamento dos ocupantes não-indígenas – que atestam os impactos, e que ainda não foram cumpridas.
A divulgação dos documentos de apoio à medida cautelar da CIDH ocorre no momento em que o governo, a despeito de todos os problemas comprovados, anuncia que pretende desconsiderar a recomendação da Comissão ao declarar que as obras de Belo Monte devem ser iniciadas até julho – o que presume a concessão da Licença de Instalação (LI) do projeto.
Nesta quinta (12), o Ministério Público Federal (MPF) voltou a recomendar que o Ibama não emita a LI, afirmando que o cenário de Belo Monte é de “total certeza sobre o não cumprimento de inúmeras condicionantes e sobre os danos que serão causados caso seja expedida de forma precoce outra licença”. Na recomendação, o MPF alerta que “o não cumprimento da presente recomendação acarretará a adoção das competentes medidas judiciais com a igual responsabilização dos agentes públicos envolvidos”.

Para ver a íntegra dos documentos enviados à presidente Dilma, clique aqui.

Mais informações:
Roberta Amanajás, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, (91)81621232; Andressa Caldas, Justiça Global, (21)8187-0794 e Verena Glass, comunicação MXVPS - (11)9853-9950

Mulheres vítimas de escalpelamento conseguem apoio na Amazônia

Presidente de Associação evita acidente que vitimou 244 em seis anos

Maria do Socorro Pelaes Damasceno poderia ter se resignado com a condição que a vida lhe impôs. Nascida em Macapá, ela não se curvou à peça que o destino lhe pregou quando tinha apenas 7 anos. Durante um trajeto de barco que fazia com os pais, o cabelo dela se enroscou no eixo que transfere a força do motor à hélice da embarcação – que gira a 1.800 rotações por minuto – e fica no meio do barco, geralmente, sem proteção alguma. O resultado foi que ela perdeu todo o couro cabeludo, as orelhas, as sobrancelhas e parte da pele do rosto, o que deixou a visão do olho esquerdo comprometida. Foram cerca de dez cirurgias ao longo dos anos, e ela terá que passar por nova operação. Apesar disso, ela reuniu forças para fundar a Associação de Mulheres Ribeirinhas e Vítimas de Escalpelamento da Amazônia e, aos poucos, tem conseguido dar voz a um grupo geralmente esquecido. Aos 29 anos e mãe de quatro filhos, Maria do Socorro já conseguiu uma grande vitória: em 2010 e 2011 não foram registrados acidentes como o que a vitimou. 
Por que o escalpelamento ainda é um drama para mulheres e crianças da região amazônica?
Durante muito tempo, a gente não teve apoio do empresariado, dos gestores municipais e estaduais. Mudaram os gestores, o novo governador já chamou a gente  para começar uma parceria boa. A Secretaria de Inclusão Social nos convocou para fazer a cobertura dos motores das embarcações. Acho que agora vai funcionar.
O que a senhora  contabiliza como avanços obtidos com a Associação das Mulheres e Vítimas de Escalpelamento da Amazônia?
Há dois anos não temos vítimas de escalpelamento no Amapá. A gente se fortalece para melhorar o cuidado. As vítimas estão recebendo indenizações e  dez têm apoio do INSS. Temos duas vítimas de escalpelamento que se formaram em pedagogia  graças a uma parceria com uma faculdade que concede bolsa de estudo integral para as vítimas. Em cinco anos da Associação, temos muito que agradecer. Está dando resultado, as meninas estão saindo de casa e se capacitando.  A gente quer que o governo e os empresários incluam as vítimas, pois  não entramos na cota dos deficientes físicos. É preciso dar oportunidades. Hoje estou preparada para qualquer emprego. Se derem essa oportunidade, não vão se arrepender.

Fonte: Jornal do Brasil

Ibama chama agentes do Brasil todo para a Amazônia

A explosão no desmatamento na Amazônia fez o Ibama suspender todas as suas operações de fiscalização no país para concentrar esforços na contenção da derrubada

''Temos de estancar a hemorragia em Mato Grosso”, diz o presidente do Ibama
O governo acredita que o pulo nos índices de desmate é resultado da perspectiva de afrouxamento da legislação com o novo Código Florestal.
A determinação do Ibama foi baixada na segunda-feira, num memorando às superintendências de todo o país.
O documento, obtido pela Folha, determina que todas as operações de fiscalização do PNAPA (o plano anual de operação do Ibama) que não tenham relação com o combate ao desmatamento na Amazônia sejam suspensas. Para 2011, o programa tinha 1.300 operações previstas.
“Não adianta combater o tráfico de animais, por exemplo, se o habitat deles foi para o saco”, diz o presidente do Ibama, Curt Trennepohl. “Foi a decisão mais lógica. Temos de estancar a hemorragia em Mato Grosso.”
Agentes dos Estados também estão sendo deslocados em massa para a Amazônia. Segundo Trennepohl, há cerca de 520 homens na região agora. O número deve crescer, já que só do Rio Grande do Sul, nesta semana, serão deslocados mais 60 agentes.
O governo foi surpreendido pela retomada da devastação, principalmente em Mato Grosso. Dados preliminares do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), a serem divulgados na semana que vem, sugerem um repique sem precedentes desde o final de 2007, quando o governo baixou o embargo de crédito aos desmatadores (gênese da polêmica atual sobre o Código Florestal).
Pulo do gato – O diretor do Inpe, Gilberto Câmara, recusou-se a fornecer o dado, alegando que ele ainda está sob verificação. “O gato subiu no telhado. Falta ver o tamanho do pulo”.
A expectativa em relação à mudança no código, em discussão no plenário da Câmara, é considerada pela área ambiental do governo um dos principais fatores por trás da aceleração da derrubada.
Como já é tradição na Amazônia, o setor produtivo se antecipa a decisões do poder público e derruba a floresta.
Neste ano, em MT, o objetivo do desmatamento seria criar “áreas consolidadas” antes da aprovação do código para ganhar anistia.
Parlamentares ruralistas e entidades do setor têm vendido à base que o novo código permitiria a manutenção de áreas rurais consolidadas e abriria a possibilidade de consolidar o uso de áreas de preservação permanente.
A retomada do preço das commodities no mercado internacional e a anistia ao desmatamento concedida pela recém-aprovada lei de zoneamento do Estado também são apontadas como causas possíveis do repique.
Segundo Trennepohl, a devastação tem se concentrado na região produtora de grãos do Estado, e o desmate é sobretudo para agricultura.

Fonte: Folha.com

Mais de 50 entidades repudiam mudanças no Código Florestal

O Código Florestal (Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965) está baseado em uma série de princípios que respondem às principais preocupações no que tange ao uso sustentável do meio ambiente.
Apesar disso, entidades populares, agrárias, sindicais e ambientalistas, admitem a concreta necessidade de aperfeiçoamento do Código criando regulamentações que possibilitem atender às especificidades da agricultura familiar e camponesa, reconhecidamente provedoras da maior parte dos alimentos produzidos no país.
É essencial a implementação de uma série de políticas públicas de fomento, crédito, assistência técnica, agro industrialização, comercialização, dentre outras, que garantirão o uso sustentável das áreas de reserva legal e proteção permanente. O Censo Agropecuário de 2006 não deixa dúvidas quanto à capacidade de maior cobertura florestal e preservação do meio ambiente nas produções da agricultura familiar e camponesa, o que só reforça a necessidade de regulamentação específica.
Essas políticas públicas vinham sendo construídas entre os movimentos e o Governo Federal a partir do primeiro semestre de 2009, desde então os movimentos aguardam a efetivação dos Decretos Reguladores para a AF que nos diferenciam do agronegócio.
Foi criada na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial, para analisar o Projeto de Lei nº. 1876/99 e outras propostas de mudanças no Código Florestal e na Legislação Ambiental brasileira. No dia 09 de junho de 2010, o Dep. Federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP) apresentou à referida Comissão um relatório que continha uma proposta de substituição do Código Florestal.
Podemos afirmar que o texto do Projeto de Lei é insatisfatório, privilegiando exclusivamente os desejos dos latifundiários. Dentre os principais pontos críticos do PL, podemos citar: anistia completa a quem desmatou (em detrimento dos que cumpriram a Lei); a abolição da Reserva Legal para agricultura familiar (nunca reivindicado pelos agricultores/as visto que produzem alimentos para todo o país sem a necessidade de destruição do entorno) possibilidade de compensação desta Reserva fora da região ou da bacia hidrográfica; a transferência do arbítrio ambiental para os Estados e Municípios, para citar algumas.
Estas mudanças, no entanto, são muito distintas das propostas no Projeto de Lei (PL). Nos cabe atentar para o fato de que segundo cálculos de entidades da área ambiental, a aplicação delas resultará na emissão entre 25 a 30 bilhões de toneladas de gás carbônico só na Amazônia. Isso ampliaria em torno de seis vezes a redução estimada de emissões por desmatamento que o Brasil estabeleceu como meta durante a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 15) em Copenhague, em dezembro de 2009 e transformada em Lei (Política Nacional de Mudança do Clima) 12.187/2009.
De acordo com o substitutivo, a responsabilidade de regulamentação ambiental passará para os estados. É fundamental entendermos que os biomas e rios não estão restritos aos limites de um ou dois estados, portanto, não é possível pensar em leis estaduais distintas capazes de garantir a preservação dos mesmos. Por outro lado, esta estadualização representa, na prática, uma flexibilização da legislação, pois segundo o próprio texto, há a possibilidade de redução das áreas de Preservação Permanentes em até a metade se o estado assim o entender.
O Projeto acaba por anistiar todos os produtores rurais que cometeram crimes ambientais até 22 de julho de 2008. Os que descumpriram o Código Florestal terão cinco (5) anos para se ajustar à nova legislação, sendo que não poderão ser multados neste período de moratória e ficam também cancelados embargos e termos de compromisso assinados por produtores rurais por derrubadas ilegais. A recuperação dessas áreas deverá ser feita no longínquo prazo de 30 anos. Surpreendentemente, o Projeto premia a quem descumpriu a legislação.
O Projeto desobriga a manutenção de Reserva Legal para propriedades até quatro (4) módulos fiscais, as quais representam em torno de 90% dos imóveis rurais no Brasil. Essa isenção significa, por exemplo, que imóveis de até 400 hectares podem ser totalmente desmatados na Amazônia – já que cada módulo fiscal tem 100 hectares na região –, o que poderá representar o desmatamento de aproximadamente 85 milhões de hectares. A Constituição Federal estabeleceu a Reserva Legal a partir do princípio de que florestas, o meio ambiente e o patrimônio genético são interesses difusos, pertencentes ao mesmo tempo a todos e a cada cidadão brasileiro indistintamente. É essencial ter claro que nenhum movimento social do campo apresentou como proposta a abolição da RL, sempre discutindo sobre a redução de seu tam anho (percentagem da área total, principalmente na Amazônia) ou sobre formas sustentáveis de exploração e sistemas simplificados de autorização para essa atividade.
Ainda sobre a Reserva Legal, o texto estabelece que, nos casos em que a mesma deve ser mantida, a compensação poderá ser feita fora da região ou bacia hidrográfica. É necessário que estabeleçamos um critério para a recomposição da área impedindo que a supressão de vegetação nativa possa ser compensada, por exemplo, por monoculturas de eucaliptos, pinus, ou qualquer outra espécie, descaracterizando o bioma e empobrecendo a biodiversidade.
O Projeto de Lei traz ainda a isenção em respeitar o mínimo florestal por propriedade, destruindo a possibilidade de desapropriação daquelas propriedades que não cumprem a sua função ambiental ou sócio-ambiental, conforme preceitua a Constituição Federal em seu art. 186, II.
Em um momento onde toda a humanidade está consciente da crise ambiental planetária e lutando por mudanças concretas na postura dos países, onde o próprio Brasil assume uma posição de defesa do desenvolvimento sustentável, é inadmissível que retrocedamos em um assunto de responsabilidade global, como a sustentabilidade ambiental.
O relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo contradiz com sua história de engajamento e dedicação às questões de interesse da sociedade brasileira. Ao defender um falso nacionalismo, o senhor deputado entrega as florestas brasileiras aos latifundiários e à expansão desenfreada do agronegócio.
Sua postura em defesa do agronegócio é percebida a partir do termo adotado no relatório: Produtor Rural. Essa, mais uma tentativa de desconstrução do conceito de agricultura familiar ou campesina, acumulado pelos movimentos e que trás consigo uma enorme luta política dos agricultores e agricultoras familiares.
Por tudo isso, nós, organizações sociais abaixo-assinadas, exigimos que os assuntos abordados venham a ser amplamente discutidos com o conjunto da sociedade. E cobramos o adiamento da votação até que este necessário debate ocorra e que o relatório do deputado absorva as alterações mencionadas no corpo do texto.

Para assinar também, envie um e-mail para: faor.comunicacao@faor.org.br
Fonte: Rede FAOR

sexta-feira, 13 de maio de 2011

MPF recomenda ao Ibama que não emita Licença de Instalação para Belo Monte

Procuradores alertam que antes de qualquer obra da usina, precisam ser realizadas as obras para prevenir e evitar impactos sociais e ambientais graves

O Ministério Público Federal recomendou ao Ibama que não conceda Licença de Instalação para a usina de Belo Monte enquanto não forem cumpridas todas as condições que o próprio Ibama estabeleceu como essenciais à viabilidade social e ambiental do empreendimento. Para os procuradores da República que atuam no Pará, o cenário é de “total certeza sobre o não cumprimento de inúmeras condicionantes e sobre os danos que com isso serão causados caso seja expedida de forma precoce outra licença”.
O último documento de trabalho dos técnicos do Ibama sobre o andamento das ações antecipatórias  - nas áreas da saúde, educação e saneamento – e sobre o atendimento das condicionantes mostra que a situação na região de Altamira continua muito precária. O material aponta que 59% dos planos, programas e projetos não foram concluídos. O dado foi repassado pelos técnicos do Ibama à Norte Energia S.A, responsável pelo empreendimento, em reunião no último dia 18 de abril. 
Mesmo com os dados técnicos do Ibama, o MPF pediu que a Norte Energia informasse a sua visão sobre investimentos preventivos e intervenções físicas concretas, mas a empresa alegou falta de tempo e pediu mais 30 dias para reunir informações, prazo que se encerra no próximo dia 20 de maio. Até que tenham sido feitos todos programas e ações exigidos pela legislação ambiental, a região não pode receber migrantes, operários, máquinas e todos os impactos consequentes. 
O temor dos procuradores é que se repita com a Licença de Instalação o enredo de irregularidades detectado nas licenças anteriores, que geraram três ações judiciais. Os pareceres e relatórios dos servidores do Ibama apontando problemas ambientais ou sociais foram sistematicamente ignorados pela direção do Instituto. Tanto a Licença Prévia quanto a licença para os canteiros – inexistente na legislação - foram concedidas dessa forma, com caráter político, em vez de baseadas em análises técnicas ou jurídicas.
“As ações antecipatórias não representam garantia de implementação ou cronograma que permita identificar sua conclusão e suficiência frente às estimativas de afluxo populacional ao longo da instalação do empreendimento”, diz o último documento da equipe técnica do Ibama. O documento registra que, por causa do atraso e da insuficiência de planejamento, os equipamentos de educação e saúde, essenciais para atender à chegada de operários e migrantes, só serão entregues pela Norte Energia entre dezembro de 2011 e julho de 2012.

Saneamento paralisado - Outra preocupação dos técnicos do Ibama que aparece no documento é o saneamento básico. Na época da emissão da Licença Prévia de Belo Monte – em fevereiro de 2010 – uma das condições era que a Licença de Instalação (que autoriza o início das obras) só poderia ser emitida se Altamira recebesse obras para garantir 100% de saneamento básico na cidade. 
“A licença prévia condicionou que, antes mesmo da construção da usina de Belo Monte, como ação antecipatória, o empreendedor financie e construa sistema de saneamento que irá proporcionar 100% de tratamento de agua e esgoto para toda a cidade. Isto é condicionante de licença prévia e caso o empreendedor não cumpra o Ibama tem a prerrogativa de cancelar a licença, antes mesmo de se iniciarem as obras da usina”, disse na Nota Executiva 001/2010 o então coordenador  de Energia Hidrelétrica e Transposições do Ibama, Antonio Hernandes Torres.
No documento da reunião de abril de 2011 com a Norte Energia, a equipe técnica do Ibama não demonstra tanta firmeza na cobrança do saneamento, mas registra a necessidade de “ações emergenciais que garantam que o saneamento básico da região, já precário, não tenha seu quadro piorado com a chegada da população migrante”. De acordo com o mesmo texto, nenhuma ação de saneamento tem sequer cronograma de implantação.
As condicionantes são obrigações de qualquer empreendimento de graves impactos sócio-ambientais, estabelecidas pelo próprio Ibama para compensar e mitigar impactos e também para garantir que a região impactada esteja preparada para as obras e para a migração decorrente. “No caso de Belo Monte, como em qualquer empreendimento, se o cumprimento das condicionantes está atrasado, as obras não podem começar. Se começarem, há risco concreto de caos social e perdas ambientais irreparáveis”, diz o procurador da República no Pará Ubiratan Cazetta.
“A Norte Energia vem atrasando, modificando e ignorando as exigências ambientais e sociais, aquilo que poderia ser feito para minimizar os impactos e preparar a região para evitar sofrimento e caos. E mesmo assim vem obtendo licenças irregulares. Esperamos que dessa vez, o Ibama não cometa novas irregularidades e aja efetivamente para prevenir um desastre”, diz o procurador Cláudio Terre do Amaral, que também acompanha o caso de Belo Monte.
O documento do MPF é dirigido ao presidente do Ibama, Curt Trennepohl, e alerta: “o não cumprimento da presente recomendação acarretará a adoção das competentes medidas judiciais com a igual responsabilização dos agentes públicos envolvidos”. Veja aqui a íntegra da recomendação:http://goo.gl/4bW97

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

quarta-feira, 11 de maio de 2011

Movimento Xingu Vivo Para Sempre divulga nota em defesa e solidariedade ao procurador Federal Felício Pontes Jr. e ao MPF-PA

Divulgada na última terça-feira (10) pelo Movimento Xingu Vivo, a nota de defesa será entregue sexta-feira (13) para compor o processo de defesa do procurador.

Até o momento quase 200 entidades que compõem o movimento Xingu Vivo Para Sempre. Está marcado para a próxima sexta-feira um ato na sede do Ministério Público Federal do Pará, quando a nota será protocolada e entregue  formalmente ao procurador Felício Pontes Júnior. Segundo o movimento, esta demonstração de apoio político será importante em sua defesa frente ao questionamento feito pela NESA.

A note deve receber assinaturas de apoio de entidades e pessoas interessadas até quinta-feira (11) ao meio dia. Para assinar é necessário enviar um e-mail para faorlist@googlegroups.com informando.

Segue a nota na íntegra:



NOTA DO MOVIMENTO XINGU VIVO - COMITÊ METROPOLITANO EM DEFESA E SOLIDARIEDADE AO PROCURADOR DA REPÚBLICA FELÍCIO PONTES JUNIOR E AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PA

O Movimento Xingu Vivo para Sempre - Comitê Metropolitano, fórum composto por dezenas de organizações, movimentos sociais, sindicais, estudantis, entre outros, vem a público expressar defesa e solidariedade irrestrita ao procurador da república Felício Pontes Junior e ao Ministério Público Federal (MPF) no Pará.
A empresa Norte Energia S.A. (NESA) entrou com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público contra o procurador Felício Pontes Junior, pedindo seu afastamento das ações referente a Belo Monte, em decorrência dos artigos que ele publicou na internet sobre os processos judiciais envolvendo a usina. Nestes artigos o referido procurador denuncia os graves danos sociais, ambientais, econômicos, culturais e políticos que os povos do Xingu sofrerão caso a Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte seja construída.
O MPF no Pará acompanha desde 1997 o projeto de implantação da UHE Belo Monte. Nesses 14 anos o MPF/PA, e seus procuradores, sempre se posicionaram de forma coerente e imparcial, garantindo suas funções constitucionais, e procurando defender os direitos sociais e individuais indisponíveis dos cidadãos da Amazônia perante a Justiça Federal, de forma independente e autônoma.
As questões que o procurador Felício Pontes Junior tem levantado sobre Belo Monte, junto com os demais membros do MPF/PA, como por exemplo, ausência da documentação exigida; insuficiência na quantidade e qualidade das audiências públicas realizadas; açodamento do processo desenvolvido; postergação de solução para problemas que precisam ser resolvidos a priori; ilegalidade da Licença de Instalação parcial emitida, entre várias outras, são questões da mais alta relevância e pertinência, as quais o Governo Federal e a NESA tem a obrigação de responder, pois são problemas que afetarão a vida de milhares de pessoas, homens e mulheres, populações urbanas, pescadores, agricultores, ribeirinhos, indígenas, povos da floresta, além de comprometer a biodiversidade do rio Xingu, desequilibrando, ainda mais, toda a região amazônica.
Reiteramos, através desta nota, nossa total confiança nas ações que o procurador Felício Pontes Junior e o MPF vêm desenvolvendo em relação a UHE Belo Monte. Denunciamos o Governo Federal e a NESA, que de maneira totalmente antidemocrática e violenta, como tem sido, alias, sua prática comum, tenta calar aqueles que se contrapõem ao projeto que estes defendem e buscam implementar, projeto de destruição e morte das pessoas, da floresta, do rio, e da vida na Amazônia, no Brasil e no mundo.

Belém, 10 de maio de 2011

Fonte: xinguvivo.org

terça-feira, 10 de maio de 2011

Série Belo Monte de Violências, com Artigos de Felício Pontes Jr.


Organizada em dez textos, a série de artigos foi publicada pelo Diário do Pará e trata dos primeiros dez processos judiciais.

* Felício Pontes é procurador da República no Pará e mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio.

Belo monte de violências (I)
No ano 2000 houve um encontro de procuradores da República com os indígenas do Xingu. Representantes do povo Juruna, da Volta Grande do Xingu, disseram que encontraram nas margens do rio várias tábuas com números gravados. Eram réguas de medição. Estavam assustados. Temiam que fosse mais uma tentativa de construir uma barragem no Xingu. A lembrança do I Encontro dos Povos Indígenas do Xingu em 1989, quando a índia Kaiapó Tuíra passou o facão no rosto de um dirigente da ELETRONORTE, ainda estava nítida.
Imediatamente começamos a investigação. Os estudos já estavam em grau avançado. Mandamos a mensagem aos índios de que a régua significava exatamente o que eles temiam: a retomada pelo governo do projeto de construir uma barragem no rio Xingu. 
Eles responderam com a uma carta encarada como profecia. Dizia nós, índios Juruna, da Comunidade Paquiçamba, nos sentimos preocupados com a construção da Hidrelétrica de Belo Monte. Porque vamos ficar sem recursos de transporte, pois onde vivemos vamos ser prejudicados porque a água do Rio vai diminuir como a caça, vai aumentar a praga de carapanã com a baixa do rio, aumentando o número de malária, também a floresta vai sentir muito com o problema da seca e a mudança dos cursos dos rios e igarapés ... Nossos parentes Kaiapó, Xypaia, Tembé, Maitapu, Arapium,Tupinambá, Cara-Preta, Xicrin, Assurini, Munduruku, Suruí, Guarani, Amanayé, Atikum, Kuruaya ... vão apoiar a Comunidade ... 
Tudo estava sendo feito contra a Constituição, a começar pela falta de consulta dos indígenas pelo Congresso Nacional antes de tudo se iniciar. É o que determina o artigo 231, §3º, da Constituição: O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos... em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas...
Seria momento do grande debate. Deputados e senadores ouviriam indígenas, outras comunidades afetadas e especialistas para sopesar os impactos positivos e negativos, a polêmica sobre a energia a ser gerada e, assim, autorizá-la ou não. Mas o governo ignorou tudo.
Havia problema também quanto ao local do licenciamento, a hoje Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA. O rio Xingu é um rio federal. Ele nasce no leste do Estado do Mato Grosso. Após percorrer aproximadamente 2.100 quilômetros, deságua no rio Amazonas, no Pará. Em se tratando de um rio federal, e ainda por banhar terra indígena, seu licenciamento somente pode ser realizado pelo IBAMA, nunca por um órgão estadual, como estava sendo feito.
Mas não era tudo. Com a ajuda de técnicos, como antropólogos e biólogos do MPF, descobriu-se também que havia incompatibilidade entre os cronogramas da ELETRONORTE e do Estudo de Impacto Ambiental e seu relatório (EIA/RIMA). O término de uma das viagens de pesquisa estava previsto para novembro de 2001, mas o EIA/RIMA estaria pronto 8 meses antes, em março de 2001. Como pode o Estudo de Impacto Ambiental estar pronto antes do estudo de campo ser concluído? Para que tanta pressa no licenciamento de uma das obras mais caras do Brasil?
E mais. A ELETRONORTE contratou a FADESP – Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa, para a elaboração do EIA/RIMA, sem licitação, ao preço de R$ 3.835.532,00. O resultado jamais foi mostrado ao público.
O Termo de Referência do empreendimento, que determina o conteúdo do EIA/RIMA, não contou com a participação do IPHAN – INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, apesar da área de incidência direta da obra abrigar sítios arqueológicos.
Diante de tantas ilegalidades, não restou outra alternativa senão entrar com uma ação civil pública ambiental no início de 2001. A Justiça Federal determinou a paralisação de tudo. Em sua decisão, o Juiz Federal Rubens Rollo D´Oliveira declara que o desvio projetado na Volta Grande do Xingu atinge em cheio a área indígena JURUNA (Paquiçamba), e dizem os estudos da ELETRONORTE, parte da cidade de Altamira/PA, com reflexos ambientais e sociais de monta, a exigir a mais perfeita elaboração do estudo de impacto ambiental e social.
O governo federal recorre ao Tribunal Regional Federal em Brasília, e perde. Recorre ao Supremo Tribunal Federal, e perde novamente. Na decisão, o Ministro Marco Aurélio sentencia que o licenciamento de Belo Monte, da forma que estava sendo realizado, contraria a Constituição. É necessário autorização do Congresso Nacional e que sejam ouvidas por ele as comunidades indígenas. A primeira batalha estava vencida, mas a pergunta ficou no ar: o que estão escondendo em Belo Monte que não pode ser revelado para a sociedade brasileira?


Belo monte de violências (II)
A primeira ação judicial apontando os erros da UHE de Belo Monte durou quatro anos (2001-05), como se viu no artigo anterior. Foi o tempo que o governo federal levou para se conscientizar, após perder em todas as instâncias, de que o projeto não poderia ser executado como previsto: sem o licenciamento ambiental do Ibama e; sem a autorização do Congresso Nacional, já que afetaria terras indígenas.
Em 2005, já sob o controle petista, o governo federal surpreende a todos com a retomada do projeto. Pediu o licenciamento junto ao Ibama, e o Deputado Federal Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, apresenta no Congresso uma proposta decreto legislativo que autorizava Belo Monte.
Foi um grande susto. Ninguém poderia imaginar que, sob o controle do PT, o projeto poderia ser retomado sem discussão com a sociedade. Em uma reunião com sindicatos de trabalhadores, associações, lideranças indígenas e religiosas, movimento de mulheres, e o MPF, em Altamira, dei a informação do que estava ocorrendo. Notei forte sentimento de indignação. Mais do que isso. Os líderes da sociedade civil mais bem organizada da Amazônia – região da Transamazônica e Xingu – sentiram-se traídos.
Em verdade, a troca no governo federal não promoveu nenhuma mudança significativa no setor de energia. Os principais técnicos da área que a comandavam no governo do Presidente Fernando Henrique eram os mesmo do governo do Presidente Lula.
Nesse mesmo ano de 2005, especialistas do Brasil e de fora lançam um livro que pesa mais de um quilo sobre os erros de Belo Monte. O livro foi intitulado Tenotã-Mo – Alertas sobre as Consequências de Barramento do Rio Xingu, organizado por Oswaldo Sevá Filho, da UNICAMP, e editado por Glenn Switkes, da International Rivers Network, de saudosa memória. Tenotã-mo é uma palavra kaiapó que significa aquele que segue na frente.
O livro prova que a capacidade de geração de energia de Belo Monte chegará no máximo a um terço do que propaga o governo. Seu custo é altíssimo, diante da produção irrisória de energia. Alguns meses do ano, Belo Monte ficará parada em virtude da vazão do Xingu no período de seca.
Quando o livro foi lançado em Altamira, eu mesmo entreguei um exemplar à representante da ELETRONORTE. Disse que o governo tinha obrigação de mostrar que tudo aquilo estava errado, que os professores que assinavam os artigos estavam fora de suas faculdades mentais. Ela me disse que eu teria uma resposta logo. Passaram-se cinco anos e a ELETRONORTE jamais mandou uma resposta, nem rebateu os cálculos em qualquer revista científica.
A proposta de decreto legislativo que autorizaria Belo Monte deveria ouvir as comunidades afetadas (art. 231,§ 3º), como se viu no capítulo anterior. Seria a grande oportunidade de debate nacional sobre Belo Monte. Indígenas e cientistas seriam ouvidos.
Nada disso aconteceu. Ao contrário, a proposta é aprovada na Câmara e no Senado em tempo recorde: menos de 15 dias úteis. Um dos senadores o chama de projeto bala.
O projeto bala ocultava com a pressa sua inconstitucionalidade por não ouvir as comunidades afetadas.
Assim, uma segunda ação contra Belo Monte é proposta pelos Procuradores da República no início de 2006. Tentava mostrar que o Decreto Legislativo n° 788/2005 era inconstitucional por não ouvir as comunidades indígenas afetadas. Conseguimos liminar para sustar o processo que, um mês depois, em maio de 2006, foi derrubada. 
Essa ação teve idas e vindas, paralisando o empreendimento até 2007, quando decisão da então presidente do STF (Ministra Ellen Gracie) suspendeu o entendimento do Tribunal Regional Federal de Brasília (TRF1) e liberou novamente o projeto.
Aguarda-se decisão que, se der razão ao MPF, paralisa todo o processo de Belo Monte e determina que o Congresso Nacional promova audiências públicas para ouvir os indígenas e discutir o projeto. Ainda se espera pelo momento do grande debate nacional.
A pergunta no ar é: o que está sendo escondido do povo brasileiro? Por que não houve a audiência com os indígenas? O Decreto que autorizou Belo Monte remeteu essa tarefa para o órgão ambiental, que também nunca o fez.


Belo Monte de Violências (III)
Como as decisões favoráveis ao MPF estavam suspensas no ano de 2007, o governo federal se apressa em licenciar a obra. Mas comete um grave erro. O Estudo de Impacto Ambiental estava sendo realizado sem o Termo de Referência.
O Termo de Referência é o documento expedido pelo licenciador (Ibama), onde constam as matérias que devem ser estudadas pela empresa responsável pela obra. É uma espécia de guia de estudo sobre o que deve constar no Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Por isso, sempre antecede o EIA.
Mas não apenas isso. O MPF descobre que a Eletrobras havia contratado uma sociedade de consultoria chamada e.labore. Esta produziu um documento chamando a atenção para este fato e dizendo que deveria haver cuidado com o discurso da Eletrobras na imprensa: Mudar, devido às circunstâncias emergenciais, o escopo do nosso discurso estratégico, se provocados pela mídia e/ou sociedade, para explicar a realização dos atuais estudos, antes da consolidação do Termo de Referência.
A mesma empresa sugeriu à Eletrobras algo que não tem previsão legal. Queria que o Ibama de Brasília autorizasse que o escritório de Altamira tome as seguintes inciativas: expedir, em caráter emergencial, um termo de referência padrão/genérico...
O pequeno escritório do Ibama em Altamira jamais poderia produzir tal documento. Não possui pessoal habilitado para dizer o que deveria ser estudado para medir o impacto ambiental da terceira maior hidrelétrica do mundo, como propaga o governo.
Esse fato demonstra a forma descuidada com que a Eletrobras trata dos impactos ambientais e sociais da UHE Belo Monte. O licenciamento parece ser algo feito por mera formalidade. Pouco importa a qualidade da água que será utilizada pelos habitantes de Altamira, nem tampouco a falta de água no trecho de 100 quilômetros do Rio Xingu que atingirá em cheio as Terras Indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande. Isso para ficar apenas em dois exemplos.
Fato curioso nesse processo foi que o Diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, em 08 de fevereiro de 2007, declarou ao MPF que em relação ao processo de licenciamento ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico Belo Monte... informo que o Termo de Referência... não foi elaborado pela equipe técnica em função de decisão liminar ter impedido a realização de vistoria técnica ao local.
Porém, cerca de dez dias depois, quando a decisão favorável ao MPF deixou de valer, o Termo de Referência foi confeccionado pelo Ibama. É evidente que não houve tempo para qualquer vistoria no local.
Diante desses fatos, o MPF processou a Eletrobras, exigindo a paralisação imediata do EIA sem o Termo de Referência. Não consegue sucesso na Justiça Federal em Altamira, que extinguiu o processo em julgamento antecipado, sem permitir a colheita de mais provas. O MPF recorre ao Tribunal Regional Federal em Brasília, que até 2010 não havia julgado o caso.


Belo Monte de Violências (IV)
No início de 2007 um fato inusitado surpreendeu o Ministério Público Federal – MPF. Os índios da Volta Grande do Xingu avisaram que o fluxo de voadeiras subindo e descendo o rio estava acima do normal. Disseram que “brancos”, portando máquinas fotográficas, filmadoras e outros equipamentos que não souberam identificar, paravam nas margens do rio, entravam pelos igarapés e recolhiam materiais do solo e da flora, sem pedir licença.
A suspeita era de que se tratava do início do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de Belo Monte. Até aí a coisa era previsível, embora parecesse muito rápido o processo de licitação para escolher quem faria esse estudo. Ainda estava presente a lembrança do que aconteceu em 2000, quando a Eletronorte gastou R$ 3,8 milhões em um EIA que não serviu para nada, pois o licenciamento estava se dando no órgão ambiental do Pará, e não no Ibama, como manda a lei.
Nesse novo Estudo, foi a vez da Eletrobras inventar moda. Seus representantes foram chamados para uma reunião com procuradores da República em fevereiro de 2007. Informaram que a Eletrobras fez uma “parceria” com três das maiores empreiteiras do país – Camargo Corrêa, Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez – para confeccionar o Eia.
Trocando em miúdos, tem-se o seguinte. “Parceria” significava contratação sem licitação, através de um “Acordo de Cooperação Técnica”. Para quê? Para fazer consultoria ambiental. Quem? As empreiteiras. Mas, essa é a área de atuação das empreiteiras? Fazer estudos ambientais?
A justificação do acordo era surreal: exiguidade do prazo para a ultimação do Eia; e porque as empresas possuíam reconhecida e comprovada competência na mobilização, viabilização, condução e implantação de empreendimentos desse porte. As justificativas são falsas. Primeiro, porque não existia prazo para o EIA. Segundo, a comprovada competência das empreiteiras jamais poderia ser em consultoria ambiental.
Foram além. Colocaram no papel que a escolha dessas empreiteiras seria para possibilitar, no menor prazo possível, a realização do empreendimento. Portanto, já partiram do pressuposto que obra seria realizada mesmo que o EIA constatasse a sua inviabilidade ambiental, social e até mesmo econômica, já que a usina vai ficar parada por algo em torno de quatro meses no ano, em virtude da período de estiagem do Xingu.
O pior ainda estava por vir. O acordo tinha cláusula de confidencialidade. Ou seja, o resultado do EIA não poderia ser divulgado até a expedição da Licença Prévia, apesar de ser um acordo público e tratar de meio ambiente, assunto para o qual a publicidade é um dogma.
Marcelo Ribeiro, um dos procuradores da República do caso, resumiu a história: é um cenário de absoluta irregularidade. Trata-se de uma dispensa de licitação ilegal, circundada por cláusulas estapafúrdias e contrárias ao interesse público, com informações privilegiadas a determinadas empresas em detrimento de concorrentes na eventual licitação da obra.
Depois que fizeram o EIA, porém, essas empreiteiras mostraram total desinteresse em se associar para fazer a obra. Interessante notar que, desde a retomada do projeto no ano 2000, o discurso do governo federal era no sentido de que a obra seria realizada e financiada pela iniciativa privada. Tudo mudou. Hoje o governo anuncia que fará a obra de qualquer jeito. Até com o BNDES financiando 80%, o que será motivo para mais questionamentos se a ameaça se concretizar.
Voltando ao acordo com as empreiteiras, o MPF entrou com Ação de Improbidade Administrativa. Conseguiu parar a execução. Em seguida, a decisão foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal em Brasília, onde o caso não foi julgado.


Belo Monte de Violências (V)
Desde a década de 90, tudo que os indígenas do Xingu solicitavam era falar com o presidente da República sobre Belo Monte. Uma das tentativas de suas entidades foi promover o II Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, na cidade de Altamira/PA, em maio de 2008. A população local se preparou para receber os indígenas. No ginásio que sediou o evento milhares de pessoas lotavam as arquibancadas. Os indígenas entoavam cantos e gritos de guerra como se desejassem que sua voz ecoasse Xingu a fora.
Altamira possui o movimento social mais atuante da Amazônia. Os colonos que chegaram com a abertura da Transamazônica, e conseguiram sobreviver à propaganda enganosa da ditadura militar, se juntaram aos povos tradicionais, indígenas e ribeirinhos, somando forças contra principalmente fazendeiros e madeireiros, normalmente financiados pela Sudam e pelo Banco da Amazônia. Esse confronto fez a região produzir vários líderes importantes como Ademir Federicci (o Dema), Bartolomeu Silva (o Brasília), e Irmã Dorothy. Todos foram mortos no embate contra um modelo insustentável de desenvolvimento. Conheci todos eles.
Os principais personagens que apoiavam a luta dos indígenas estavam presentes no Encontro. O bispo do Xingu, D. Erwin Krautler, vencedor do “Nobel Alternativo” de 2010, fez um discurso emocionante, profetizando o que chamou de genocídio. Antônia Melo, do Movimento Xingu Vivo para Sempre, chamou a atenção para os efeitos negativos sobre a biodiversidade e a população de Altamira quando o rio se tornar um lago. Oswaldo Sevá, da Unicamp, demonstrou catedraticamente a inviabilidade econômica da usina. Provou que a geração de energia será mínima diante do elevadíssimo custo.
O representante do governo no encontro não era o presidente da Eletrobras, nem o Ministro das Minas e Energia, nem tampouco o presidente da República, tão esperado. Enviaram um servidor da Eletrobras, engenheiro Paulo Fernando Rezende. Falou por cerca de 40 minutos. Foi interrompido várias vezes por vaias das arquibancadas. Após uma das interrupções, diz que a barragem vai sair, queiram ou não, e que morava no Rio de Janeiro, onde não ficaria sem eletricidade.
Os indígenas apenas o ouvem, pacientemente, sentados no salão do ginásio, sem esboçar qualquer reação. Depois do discurso oficial, os Kaiapó levantam e iniciam a dança da guerra, brandindo flechas, lanças e facões. Eram mais de 600 índios e a manifestação foi contundente. Na confusão, o engenheiro teve um corte no braço. As imagens do sangue do “branco” correram o mundo.
Após o episódio, estive com os índios, ainda muito tensos, em seu acampamento. Eles se sentiram desrespeitados. Deram-se conta de que a decisão por Belo Monte já estava tomada e que não seriam ouvidos, como manda a Constituição do Brasil. 
Achavam que iriam discutir o empreendimento, já que esperavam por tanto tempo uma conversa com um representante do governo. Ouviram que a barragem seria construída, e se sentiram enganados. Um kaiapó benajoro (líder grande) me disse algo para não esquecer: essa barragem mata o rio, matando o rio, mata a gente também. Então, vamos morrer lutando.


Belo Monte de Violências (VI)
As empreiteiras Camargo Corrêa, Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez, associadas à Eletrobras, entregaram ao Ibama, em 2009, o Estudo de Impacto Ambiental de Belo Monte e o seu Relatório (EIA/Rima). O documento estava incompleto.
A pressa em obter a licença ambiental era tão grande que alguns estudos fundamentais não tinham sido terminados, entre eles o espeleológico (das cavernas); a qualidade de água; e as informações sobre as populações indígenas. O próprio Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que é um resumo do EIA com linguagem acessível, não havia sido apresentado a contento, segundo o Ibama.
No dia 20 de maio de 2009, os analistas do Ibama concluem que o documento precisa ser revisado para evitar os erros encontrados na análise deste Parecer (nº 36/2009). Apesar dessa advertência, no mesmo dia o EIA/Rima de Belo Monte foi aceito pelo Ibama.
Na prática, o aceite representa o início do prazo para que a sociedade analise o EIA/RIMA, que é de 45 dias, preparando-se para as audiências públicas. Com os estudos incompletos, como a comunidade, sobretudo a científica, iria analisá-los? Parece que a falta de transparência queria esconder algo de muito grave da sociedade brasileira ao restringir a participação popular, que é um dos fundamentos do Direito Ambiental.
Tomando como exemplo apenas o item qualidade da água, o Ibama simplesmente aceitou a alegação das empreiteiras de que esses estudos não seriam necessários, pois não agregariam informações significativas. O argumento é falso.
Na região da Volta Grande do Xingu, em um trecho de 100 km abaixo da barragem, a vazão da água vai diminuir drasticamente, ficando na maior parte do ano a níveis abaixo dos meses de estiagem. Tudo por causa do desvio que será realizado por espécie de fosso que levará mais concreto do que o Canal do Panamá. Nessa região vivem milhares de indígenas e ribeirinhos.
Na primeira vez que um cacique Juruna viu o projeto, em 2000, ele me disse: a praga do mosquito vai chegar e o peixe vai acabar. O peixe significa quase 80% da proteína que os índios da Volta Grande ingerem.
Em Altamira, acima da barragem, o Xingu se tornará praticamente um lago. No Painel de Especialistas, grupo de 39 cientistas que analisou o EIA – coordenado pela professora doutora Sônia Magalhães, da UFPA – ficou comprovado que a água parada vai desencadear a proliferação do mosquito anófeles, causador da malária, além da falta de oxigênio pela proliferação de algas.
Diante do aceite indevido do EIA pelo Ibama, o juiz federal Antônio Campelo paralisou licenciamento, em ação movida pelo MPF. Em Brasília, o presidente Tribunal Regional Federal suspendeu essa decisão. O caso aguarda desfecho de mérito e ainda pode paralisar a usina.


Belo Monte de Violências (VII)
Em cada fase do processo de licenciamento de Belo Monte houve ilegalidades, mas nada se compara ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Um pool de organizações não-governamentais, chamada Movimento Xingu Vivo para Sempre, criou o “Painel de Especialistas” com 39 cientistas de várias universidades brasileiras só para analisá-lo.
E apesar do pouco tempo que o Ibama concedeu, o Painel constatou desde a falta de estudos em determinadas áreas até erros grosseiros de dados que inviabilizam Belo Monte.
A etapa seguinte ao EIA era de audiências públicas. Nova infeliz surpresa. Apesar dos impactos de Belo Monte atingirem uma região vastíssima, são marcadas audiências apenas em três municípios atingidos (Altamira, Brasil Novo, Vitória do Xingu) e na capital, Belém. O MPF pede que pelo menos os 11 municípios afetados tenham audiências.
Depois se descobriu que os municípios escolhidos pelo Ibama foram quase os mesmos em que a Eletrobras e as empreiteiras solicitaram audiências. A decisão de se curvar aos empreendedores ignora as grandes distâncias e dificuldades de transporte dos atingidos: a população pobre do Xingu.
O pior ainda estava por vir. Numa clara tentativa de calar opositores, no dia 15/09/09, pouco antes da audiência de Belém começar, o Ibama a transferiu para um teatro com apenas 480 lugares, cerca de metade da capacidade do que havia sido previamente designado.
Como resultado, dezenas de pessoas, inclusive indígenas, foram impedidas de entrar ou tiveram a entrada dificultada pela Força Nacional. A farsa de participação popular no debate da maior obra do Brasil era evidente. Os integrantes do MPF presentes tentaram negociar a mudança para um local maior, mas não houve acordo.
O MPF recebeu nos dias posteriores várias queixas e abaixo-assinados de pessoas que não conseguiram entrar na audiência pública, além de relatos de muitos professores universitários e pesquisadores que haviam levado turmas de alunos e foram também impedidos de entrar.
O que ninguém entendia era o porquê de tanta falta de transparência no trato da questão. O que Belo Monte tem que não pode ser debatido publicamente? Será que os cientistas têm razão e o custo de Belo Monte será próximo ao de Itaipu com uma geração de energia de menos de 1/4 desta? Seria verdade que apenas a troca das turbinas de 67 antigas hidrelétricas produzirá a energia equivalente a 2,5 Belos Montes, a um custo cinco vezes menor sem necessidade de nenhuma barragem? E que apenas a troca das longínquas linhas de transmissão produzirá a energia equivalente a dois Belos Montes? Será verdade que apenas 1,5% da toda a energia elétrica produzida no Brasil vem de fonte solar e eólica, enquanto que nos Estados Unidos esse percentual é de 11,37%?
Diante da falta de debate dessas questões, nova ação judicial é proposta. O MPF recebe o apoio do MP do Pará. Eles pedem audiências públicas nas localidades afetadas pela barragem; e reabertura do prazo, já que a íntegra do EIA só foi entregue 9 dias antes da realização da primeira audiência pública.
Conseguem liminar na Justiça Federal em 10/11/2009, que foi suspensa por decisão do TRF, um mês depois. O caso aguarda julgamento para que tudo volte às verdadeiras audiências públicas.


Belo Monte de Violências (VIII)
As audiências públicas de Belo Monte não serviram para nada. Todo o esforço da sociedade civil, sobretudo dos 39 cientistas que compõem o Painel dos Especialistas que estudaram o impacto da barragem, foi desprezado, como mostra o parecer do Ibama de 23.11.09: tendo em vista o prazo estipulado pela Presidência, esta equipe não concluiu sua análise a contento. Algumas questões não puderam ser analisadas na profundidade apropriada, dentre elas as questões indígenas e as contribuições das audiências públicas.
O governo simplesmente não deu a mínima para questões que colocavam em xeque a viabilidade do projeto. O objetivo era obter a Licença Prévia, e só.
No final de 2009 a Casa Civil da Presidência da República entra em cena. Pressiona dirigentes do Ibama para concederem a licença. Os técnicos dizem que não há tempo nem dados suficientes no projeto do governo. O Diretor de Licenciamento se exonera.
Mesmo assim, o então Presidente do Ibama, Roberto Messias, exige parecer conclusivo de seus subordinados em 27.01.10. Em resposta, os técnicos afirmam que faltam dados sobre ictiologia, quelônios, cavidades naturais, qualidade da água e hidrossedimentologia.
Informação técnica em vão. O Ibama concede a licença quatro dias depois, sem os dados. O MPF entra com ação judicial contra o governo, fundamentada em sete irregularidades. Entre elas, destaca-se a quantidade de água que será liberada no trecho de 100 quilômetros da Volta Grande do Xingu, por onde o rio não mais passará em virtude de um desvio. Trata-se de uma região onde habitam pelo menos 12 mil famílias e 273 espécies de peixes.
A Eletrobras propõe que a Volta Grande seja irrigada com apenas 4 mil m3/s. O Ibama diz que deve ser o dobro e, ainda, assim, com o desaparecimento de várias espécies de peixes.
Os peritos do MPF mostraram que nenhum nem outro têm razão. Analisando o volume de água do Xingu na série histórica de 1971 a 2006, comprovaram que as turbinas só geram energia se passarem por elas 14 mil m3/s de água. Somaram esse volume aos 8 mil m3/s propostos pelo Ibama. Chegaram a 22 mil m3/s.
A conclusão é terrível. Nos 35 anos observados, em 70% do tempo o Xingu não foi capaz de atingir esse volume, nem nas épocas de maior cheia. Portanto, os estudos demonstram que não há água suficiente para gerar energia naquela que, se um dia sair do papel, será a obra mais cara do Brasil.
A carta dos índios, quase dez anos antes desses estudos, soa hoje como profética: Nós, índios Juruna, da Comunidade Paquiçamba, nos sentimos preocupados com a construção da Hidrelétrica de Belo Monte. Porque vamos ficar sem recursos de transporte, pois onde vivemos vamos ser prejudicados porque a água do Rio vai diminuir, como a caça, vai aumentar a praga de carapanã com a baixa do Rio, aumentando o número de malária, também a floresta vai sentir muito com o problema da seca e a mudança dos cursos dos rios e igarapés.
Os procuradores da República que redigiram a ação, Cláudio Terre, Bruno Gütschow e Ubiratan Cazetta, concluem que Belo Monte traz impactos socioambientais sem precedentes na construção de usinas hidrelétricas no Brasil. A liminar foi concedida e derrubada dias depois. Aguarda-se decisão de mérito.


Belo Monte de Violências (IX)
A violência do governo em construir Belo Monte a qualquer custo não atinge apenas os povos indígenas do Xingu, os não-indígenas e o meio ambiente. Atinge o bolso de todo o contribuinte brasileiro, cada um de nós. Isso porque os últimos cálculos demonstram que ela custará mais de 3/4 do que custou Itaipu com a produção de energia de apenas 1/4 desta.
Não existe geração de energia sem impactos, mas o custo dos impactos das hidrelétricas na Amazônia são tão fortes que elas não podem ser consideradas nem limpas nem baratas.
Célio Bermann, professor da USP, disse isso ao Presidente Lula na reunião que tivemos em 2009. Era o resultado de um encontro do bispo do Xingu, dom Erwin Krautler, com o presidente meses entes. O bispo disse ao presidente que este estava sendo enganado por sua assessoria, que Belo Monte era um desastre, e que podia provar isso.
No dia 22 de julho de 2009, o presidente Lula recebeu lideranças indígenas e sociais, representantes da comunidade cientifica e do MPF (Ministério Público Federal). Todos falamos. Mostramos a inviabilidade social, ambiental e econômica da obra, com relatos, slides e cálculos.
Ao final, o presidente deu a palavra de que o governo não enfiaria Belo Monte goela abaixo. Desde a reunião, o comportamento tem sido o oposto. Os representantes do setor de energia do governo se recusaram a participar da audiência pública organizada pelo MPF para tratar do tema ainda em 2009. Fizeram o mesmo nas Comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado.
Notícias mostram que o governo tem pressionado o Ibama a aprovar uma Licença de Instalação "parcial", algo que não existe na legislação ambiental brasileira. É a tentativa de tornar o empreendimento um "fato consumado". E o que é pior: com algo em torno de R$ 25 bilhões de dinheiro público, emprestado a juros subsidiados por nós - e esse nem é todo o custo da obra. Alguém vai sair ganhando, mas não será nem a sociedade brasileira, nem tampouco o povo do Xingu.
No caso de Belo Monte, há um custo ambiental extra que não foi quantificado: a decomposição da floresta inundada pelo reservatório de mais de 500 km2 vai liberar, quando a água passar pelas turbinas, enormes quantidades de metano – gás do efeito estufa que é 25 vezes mais poderoso do que o gás carbônico.
Os burocratas do setor elétrico são essencialmente barragistas. Enxergam geração de energia quase que exclusivamente vinda da água, tanto que a hidroeletricidade domina a geração de energia elétrica no Brasil. Ela é responsável por mais de 70% do total gerado hoje.
Os burocratas descartam oportunidades de promover a eficiência energética – tão em moda na Europa e na Califórnia –, a repotenciação das turbinas antigas ainda em operação, a troca das linhas de transmissão, a promoção de fontes alternativas de energia. Nada que traga o novo é considerado.
Espera-se, parafraseando o moleiro de Sans-Souci, que ainda se possa dizer que há juízes no Brasil, e que uma das 9 ações judiciais propostas pelo MPF mude o curso do sombrio vento que sopra do Planalto Central para a Amazônia. Tudo para que os artigos desta série não sejam a crônica da morte anunciada do sagrado rio Xingu.


Belo monte de violências (X)
A Licença Prévia (LP) de Belo Monte foi concedida pelo Ibama com 40 condicionantes ambientais e 26 indígenas em fevereiro de 2010. A LP não permite o início da obra. Trata-se apenas de uma licença preliminar de planejamento. Por ela o órgão licenciador diz que estão aprovadas localização e concepção do empreendimento. Para que a obra propriamente dita possa ser iniciada é necessária a obtenção de uma outra licença – a Licença de Instalação (LI).
Por aí se nota que falar no início de obras de Belo Monte é desconhecer a sistemática do licenciamento ambiental no Brasil. Para que o consórcio Norte Energia, formado às pressas na véspera do leilão da usina, possa iniciar as obras, ele precisa cumprir as condicionantes. Muitas dessas condicionantes são, na verdade, pendências que não foram resolvidas na LP. A pressão do governo para que a LP fosse liberada foi tão grande que as pendências se transforam em condicionantes. 
E agora não há mais como empurrar com a barriga.
Entre as 40 condicionantes ambientais cita-se, a título de exemplo, a de n° 09. Ela determina: (i) início da construção e reforma de equipamentos de educação/saúde em Altamira e Vitória do Xingu; (ii) início das obras de saneamento básico nesses municípios e; (iii) implantação saneamento básico em Belo Monte antes da construção dos alojamentos. O MPF teve acesso a documentos dessas prefeituras que mostram que nada foi feito até 2010.
Outra condicionante, desta feita a indígena de n° 5, exige, entre outras medidas (i) a demarcação física das Terras Indígenas Arara da Volta Grande e (ii) Cachoeira Seca; (iii) o levantamento fundiário e inicio da desintrusão (retirada de não-índios) da TI Apyterewa. Nada disso se faz do dia pra noite. O MPF mesmo tem tentado há décadas. E tudo é extremamente necessário.
Com efeito, o próprio Estudo de Impacto Ambiental feito pela Eletrobras e empreiteiras prevê que a migração de trabalhadores em busca de emprego na obra será de 100 mil. Considerando que a população atual de Altamira é de 94 mil, e que o máximo de postos de trabalho gerados pela obra será de cerca de 19 mil – e isso apenas no terceiro ano, pois nos demais anos esse número é menor – fácil concluir que, além da explosão demográfica, Altamira terá, no mínimo, 80 mil pessoas desempregadas.
Essa é uma pequena amostra do caos social que se estabelecerá com a liberação da Licença de Instalação sem o cumprimento das condicionantes em termos de educação, saúde, segurança pública e, sobretudo, organização fundiária – que fez a fama internacional de Altamira.
Tudo isso acontece justo agora que a região vem investindo em seu verdadeiro desenvolvimento econômico; justo agora que os projetos de reflorestamento começam a dar resultado; justo agora que ela se tornou a maior produtora de cacau do Brasil; justo agora em que uma fábrica de chocolate e pequenas usinas de beneficiamento de frutas e óleos vegetais se instalaram.
A Norte Energia tentou uma manobra para driblar o cumprimento das condicionantes. Pediu uma licença de instalação parcial para o canteiro da obra. Isso não existe na legislação brasileira. O canteiro já é a obra. Ou alguém acha que com o canteiro apenas não haverá migração?
Em outubro de 2010, a equipe técnica do IBAMA disse não a essa manobra exatamente pelo descumprimento das condicionantes. 
E não se pode alegar que haverá compensação aos municípios afetados com a liberação de mais recursos públicos. Seriam esses recursos suficientes para a construção e manutenção de hospitais, escolas e órgãos do sistema de justiça e segurança numa região que dobrará sua população em questão de ano? Esses recursos dobram o orçamento anual de Altamira também? É claro que não.
O que está se desenhando não é diferente do déja vu. Ficamos com o caos social e os danos ambientais. As multinacionais de eletrointensivos ficam com a energia, ainda que pífia, diante da megaobra.