segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Belo Monte e seus impactos sobre os povos indígenas. Entrevista especial com Ricardo Verdum

Além de todos os impactos ambientais apontados por ambientalistas, Belo Monte também poderá acentuar casos de prostituição na região de Altamira, alerta Verdum. Segundo ele, dez mil homens estão assentados, “imobilizados no canteiro de obras, e isso cria uma série de tensões e pressões, principalmente sobre as mulheres, não só nas cidades próximas, mas também mulheres indígenas e agricultoras. Elas são vítimas muito frequentes neste tipo de situação”.

Assessor do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Ricardo Verdum participou do seminário que ocorreu recentemente em Brasília para discutir as obras de Belo Monte e os impactos que a usina causará nas comunidades indígenas que vivem no Xingu. Em entrevista à IHU On-Line, por telefone, ele conta que representantes da Funai e do Ibama, “órgãos do governo federal diretamente envolvidos no processo de licenciamento, que foi emitido no dia 26 de janeiro, não compareceram”.
Na avaliação do pesquisador, a população indígena ainda “é bastante dispersa. Por isso é necessário um trabalho permanente muito forte de discussão, informação, articulação”.

Ricardo Verdum é doutor em Antropologia pela Universidade de Brasília (UnB) e assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Quais foram os principais pontos discutidos no encontro em Brasília sobre a hidrelétrica de Belo Monte e a questão indígena?
Ricardo Verdum – Em primeiro lugar, a não observância da consulta que deveria ter sido realizada de forma qualificada com os indígenas, que serão os principais afetados pela hidrelétrica de Belo Monte, seja pelo desvio do rio, que desencadeará uma série de problemas, como também pelos efeitos do processo de ocupação que será gerado por trabalhadores e outras pessoas que se deslocarão para aquela região atrás de emprego. Isso tem gerado tensões em torno da terra, dos recursos naturais, pressões sobre os territórios indígenas, conflitos de interesses. Essa observância dos procedimentos de consulta de consentimento prévio, que está estabelecida em capítulos específicos da Constituição brasileira e também na Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas assinada pelas Nações Unidas, não foi seguida.
Para o Seminário foram convidados representantes da Funai e do Ibama, que são os dois órgãos do governo federal diretamente envolvidos no processo de licenciamento que foi emitido no dia 26 de janeiro, mas não compareceram. Como representante governamental compareceu apenas um integrante da secretaria geral da Presidência da República, mas não se posicionou sobre o licenciamento. Os órgãos que deveriam estar lá não enviaram representantes.

IHU On-Line – A mobilização alcançada pelos indígenas contra Belo Monte é significativa ou ainda falta um trabalho mais forte em conjunto entre grupos étnicos e associações?
Ricardo Verdum – É necessário um trabalho mais forte. Dada a pressão que existe na região por parte dos empreendedores que estão visitando indígenas e ribeirinhos e por parte da Funai e do Ibama, dizendo que as populações serão compensadas, que haverá investimentos nas áreas de saúde, educação, produção. Além disso, a população é bastante dispersa. Por isso é necessário um trabalho permanente muito forte de discussão, informação, articulação. O próprio movimento indígena tem de ser fortalecido em suas formas tradicionais e nas mais modernas de organização para que coloquem em destaque seu ponto de vista, o desenvolvimento que querem para aquela região ou, pelo menos, para seus territórios.

IHU On-Line – Em que aspectos a obra trará riscos aos direitos indígenas?
Ricardo Verdum – Há grandes pressões sobre os territórios indígenas já demarcados e homologados. O canteiro de obras e o lago que será formado não chegam a se sobrepor aos territórios. Porém, na medida em que haverá impacto sobre o rio e sobre o pescado, criará obstáculos para o fluxo da pesca e para a reprodução dos peixes. A população daquela região depende muito do rio, que é uma grande fonte alimentar. Além disso, existe também um povo bastante isolado naquela região, para o qual a Funai já criou um grupo de trabalho específico e que atuará preventivamente. Todavia, dado o tamanho do impacto naquela região, com a ocupação e deslocamento de pessoas e a construção de estradas, esse grupo será muito afetado.
Embora estejam previstos investimentos na área de saúde e apoio à produção, não se sabe exatamente o que será feito, nem como. A população indígena, que é o objeto das condicionantes, dos investimentos que o empreendedor terá de fazer para mitigar os impactos, não tem sido ouvida adequadamente. Há uma série de vazios nas informações. Pessoas com as quais temos contato informam que sabem muito pouco sobre o que irá acontecer e relatam sobre uma atuação bastante precária da Funai naquela região.

IHU On-Line – Que grupos étnicos indígenas serão prejudicados por Belo Monte? Quais são as características dessas tribos?
Ricardo Verdum – Naquela região há cerca de oito grupos étnicos. Os que mais têm se movimentado são os kayapó. Mas basicamente todos os povos que estão na calha principal do rio Xingu serão, de alguma forma, impactados. Além dos kayapó, há os arara, arareute, apidereula, juruna e maracanã.

IHU On-Line – Quais serão os impactos de Belo Monte à cultura dos indígenas?
Ricardo Verdum – Alguns grupos étnicos estão mais distantes do rio Xingu e sofrerão impactos mais indiretos, relacionado ao pescado. Outros estão bem próximos ao canteiro de obras e serão bastante influenciados, atraídos pelo movimento. Alguns irão até trabalhar como funcionários. Outro impacto, caso não haja cuidado rígido, diz respeito à prostituição. São dez mil homens assentados, imobilizados no canteiro de obras, e isso cria uma série de tensões e pressões, principalmente sobre as mulheres, não só nas cidades próximas, como Altamira, mas também mulheres indígenas e agricultoras. Elas são vítimas muito frequentes neste tipo de situação. Não são apenas os indígenas prejudicados. Há uma série de comunidades de ribeirinhos, agricultores familiares que estão naquela região e que, se não forem deslocados, serão pressionados de alguma forma.

IHU On-Line – Durante a análise dos impactos de Belo Monte faltaram estudos antropológicos na região que será atingida pela obra?
Ricardo Verdum – Faltaram estudos e consultas às populações. A Funai apresentou alguns estudos, mas apontam uma série de problemas. Tanto que, internamente, quando seriam encaminhados os estudos prévios que embasaram a decisão do presidente da Funai, alguns funcionários manifestaram formalmente, através de documentos, que, como estavam sendo implementados as condicionantes, existia grande risco para as populações. Ou seja, inclusive internamente há uma crítica à qualidade dos estudos realizados. Assim como a Associação Brasileira de Antropologia, que congrega os principais antropólogos do país, também está insatisfeita com os estudos e com a licença prévia concedida.

IHU On-Line – Belo Monte é mais uma etapa de um descaso histórico com a riqueza cultural indígena?
Ricardo Verdum – É mais uma manifestação do que chamamos de colonialismo interno, expansão do processo de ocupação dessa região pela economia capitalista. É uma expansão geográfica que está chegando àquela região com um grande projeto e impactos significativos. Mas esse processo não se dá isolado, está conectado com um plano maior de ocupação, de geração de energia, principalmente para o setor mineral.

IHU On-Line – Como o senhor avalia o posicionamento da Funai no caso de Belo Monte?
Ricardo Verdum – O que temos visto é um papel bastante aquém do qual deveria ter como um órgão de defesa dos direitos dos povos indígenas. Tanto é que se manifestou à revelia das avaliações, não só internas, mas também da Associação Brasileira de Antropologia e das associações indígenas. Deveria ter se posicionado ao lado desses setores, com uma forma crítica ao empreendimento. A Funai tem hoje uma visão bastante complicada; ela inicia avaliando quanto custará o serviço de mitigação dos impactos. Esse deveria ser o segundo passo. As primeiras perguntas deveriam ser: a população será efetivamente impactada ? Qual é o posicionamento do órgão?


Fonte: IHU-Unisinos

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

O Xingu do século 21 ameaçado

"Em 2011, o Parque Indígena do Xingu está fazendo 50 anos. Mas a megausina de Belo Monte quer represar o rio Xingu. O rio que é a alma e a base da vida das comunidades indígenas da região. Um golpe baixo, em nome do progresso. Progresso com os velhos parâmetros dos séculos 19 e 20, que tem levado o mundo ao colapso social e ambiental. É isso que queremos? Se nossos dirigentes e a sociedade como um todo se interessassem em entender a filosofia, a cultura e a inteligência dos povos indígenas, abortariam qualquer projeto que os ameaçasse. E poderíamos inaugurar novo paradigma de progresso. O progresso do equilíbrio. Seríamos a vanguarda mundial do século 21. Essa é a demanda. Essa é nossa chance. Sejamos corajosos, ousados, visionários. Como foram os que lutaram pela criação do Parque do Xingu há 50 anos", 

Artigo de Cao Hamburger - FSP, 6/2, Tendências e Debates, p.A3. 

Painel de Especialistas repudia concessão de licença parcial de instalação e autorizações para Belo Monte

Na última sexta-feira, (4/2), o painel de especialistas que há dois anos tem produzido análises criteriosas sobre o processo de licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte, a ser construída na Volta Grande do Rio Xingu, no Pará, veio a público manifestar-se contra a licença parcial de instalação e as autorizações para supressão de vegetação e abertura de picada para construir o canteiro de obras, concedidas pelo Ibama.

O painel de epecialistas, que se constituiu em 2009, e é formado por pesquisadores, professores universitários e estudantes de pós-graduação, divulgou nota na qual alerta a opinião pública e autoridades governamentais para os riscos e consequências que a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte representa e "apela aos cientistas brasileiros e do mundo a adotar posição crítica e vigilante, a direcionar seus estudos para produzir evidências sobre o desastre econômico, social e ambiental anunciado, a compartilhar do esforço de publicizar resultados de pesquisas sobre as questões técnico-científicas e políticas do projeto".

Fonte: Instituto Sócio Ambiental

Confira a nota na íntegra

NOTA PÚBLICA DO PAINEL DE ESPECIALISTAS
SOBRE A UHE BELO MONTE
AMAZÔNIA - BRASIL

O grupo de pesquisadores, professores universitários e estudantes de pós-graduação que constitui o Painel de Especialistas tem dialogado, nos últimos dois anos, com os movimentos sociais e indígenas da região de Altamira sobre o Projeto da UHE Belo Monte, com a finalidade profícua de produzir uma análise criteriosa dos documentos referentes ao seu processo de licenciamento.
Neste momento em que o IBAMA autoriza a construção de obras (canteiros, prédios, estradas), o desmatamento de 238, 1 hectares, e a abertura de clareiras e picadas nos rios Bacajá e Xingu, mediante a Licença de Instalação nº 770/2011, a Autorização de Supressão de Vegetação nº 501/2011 e a Autorização de Abertura de Picada nº505/2011, respectivamente, o Painel de Especialistas vem manifestar seu posicionamento de repúdio a estes novos atos para o avanço da construção da contestada Hidrelétrica de Belo Monte e convocar os cientistas do Brasil e do mundo para se unirem em defesa da Amazônia e, especialmente, da VIDA.  
1. Em outubro de 2009, o Painel de Especialistas, composto por antropólogos, sociólogos, biólogos, engenheiros elétricos e mecânicos, economistas geógrafos, especialistas em energia, ecólogos, ictiólogos, hidrólogos, etnólogos, zoólogos, cientistas políticos e pesquisadores da área de saúde pública e da assistência social, protocolou no IBAMA e no Ministério Público Federal um documento de análise crítica dos Estudos de Impacto Ambiental da UHE Belo Monte (disponível em www.internationalrivers.org/files/Resumo%20Executivo%20Painel%20de%Especialistas out2009.pdf), no qual apontava, dentre outros, 8 pontos críticos do projeto: 
a) A subestimativa de impactos decorrente da inadequação metodológica e conceitual utilizada na delimitação de área diretamente afetada, áreas de influência e de atingido.   
b) A artificial exclusão dos Povos Indígenas que vivem na área denominada Volta  Grande do Xingu – com uma extensão de mais de 100km, para a qual está  prevista a redução em até 80 % da vazão do rio – do conjunto de « atingidos diretamente » pelo empreendimento. São eles: Juruna do Paquiçamba, Arara da Terrã Wãgã, Xikrin do Bacajá e grupos Juruna, Arara, Xipaya, Kuruaya e Kayapó que, imemorial e/ou tradicionalmente, habitam as margens deste trecho do Rio.” 
c) A inexplicável exclusão dos Povos Indígenas Xipaya  e Kuruaya que habitam respectivamente as margens dos rios Iriri e , principais tributários do rio Xingu, nesta região do conjunto de etnias que vivem no trecho Médio do rio Xingu e seus tributários. 
d) A violação aos direitos dos Povos Indígenas, assegurados tanto na Constituição Brasileira, quanto na Convenção 169 da OIT - as quais determinam que os Povos Indígenas afetados sejam antecipadamente consultados por meio de procedimentos probos.  
A ausência e/ou insuficiência de estudos hidrológicos, envolvendo níveis de água, hidrossedimentologia e implicações sobre lençol freático e desdobramentos sobre a qualidade da água. Esta insuficiência resulta, por um lado, em desconsiderar a severa diminuição dos níveis de água no trecho seccionado do rio (Volta Grande); a drástica diminuição do lençol freático e a redução de níveis de água de até cinco metros em trecho entre a barragem Pimental proposta e a foz do rio Bacajá. Consequentemente, desconsidera o grau de insegurança hídrica a que as populações que habitam essa região serão submetidas. Por outro lado, na altura da cidade de Altamira, a desconsideração das consequências do aumento do lençol freático e dos riscos do afloramento de água na cidade torna imprecisas as cotas informadas no EIA. 
e) O prejuízo econômico decorrente do funcionamento sazonal da usina, que resultará da ociosidade operativa de Belo Monte - imposta inexoravelmente pela vazão natural flutuante do rio Xingu, a qual impõe um gap superior a 60% entre a potência instalada e a potência média estimada durante o ano. Esta omissão na análise, simultaneamente, afeta a conclusão sobre a viabilidade técnica e econômica da obra bem como abre capítulos futuros de ameaças ambientais e sociais já identificadas no passado sobre grandes extensões territoriais potencialmente alagáveis, caso sejam construídos barramentos a montante para regularizar a vazão do rio.  
f)  A perda de biodiversidade da região – inclusive de  espécies endêmicas – exclusiva da situação proporcionada pela barreira geográfica que são as corredeiras e pedrais da Volta Grande, que isola em duas ecorregiões os ambientes aquáticos da bacia do Rio Xingu, constituindo  habitats únicos que serão destruídos. Alerta-se que, apenas com base no caráter irreversível do impacto sobre a ictiofauna no Trecho de Vazão Reduzida, a conclusão técnica que deveria ser formalizada no EIA é que o empreendimento AHE Belo Monte do ponto de vista da ictiofauna é tecnicamente inviável, e irá provocar a mortandade de milhões de peixes ao longo dos mais de 100 km da Volta 
Grande.  
g) A ausência de análise preditiva sobre a aceleração do desmatamento resultante do projeto e seus efeitos, da nova dinâmica demográfica e fundiária e de suas repercussões sobre o acesso à terra, aos serviços de educação e de saúde. No caso da saúde, ainda, os riscos da proliferação de doenças como a malária, da reurbanização da febre amarela e de recrudescimento da síndrome de Altamira. 
h) Inúmeros problemas nos estudos de impacto ambiental em praticamente todas 
as disciplinas envolvidas, incluindo erros metodológicos ou insuficiência nas coletas de dados; omissão de publicações relevantes nas revisões de literatura, coincidindo com aquelas que poderiam evidenciar problemas no projeto; e análise enviesada das informações obtidas de forma a justificar subestimativas dos impactos do projeto. 
2.Em 01 de fevereiro de 2010, o Presidente do IBAMA concedeu uma licença ambiental parcial (Licença Prévia nº 342/2010), vinculada ao cumprimento de 66 condicionantes, dentre as quais estudos apontados como insuficientes pelo Painel de Especialistas. 
3. Em dezembro de 2010, especialistas de diversas disciplinas, participando do III Encontro Latinoamericano Ciências Sociais e Barragens, novamente destacaram a não racionalidade deste projeto, por suas inconsistências e incongruências econômicas (custo do projeto, imprevisibilidade e superestimação da quantidade de energia gerada); ambientais (desmatamento, efeito estufa, destruição de ecossistemas, perda de biodiversidade e de espécies endêmicas vegetais e animais); e sociais (deslocamento compulsório de populações urbanas e rurais, migração desordenada, riscos à saúde; à segurança alimentar; à segurança hídrica; estrangulamento dos serviços de saúde e educação). Ver: III Encontro Latinoamericano Ciências Sociais e Barragens, 2010, Belém. Anais. Belém : NAEA, 2010.  
Lideranças indígenas, do movimento social da cidade e do campo de Altamira, presentes neste Encontro em mesas redondas e rodas  de diálogo, mais uma vez ressaltaram questões críticas do Projeto e o que é inaceitável: o desrespeito aos direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, ribeirinhos e a ameaça às suas existências pela completa reviravolta em seus modos de vida. Não é possível ignorar as palavras do Cacique Raoni que em nome da  paz  e do  respeito exigia a não construção da Hidrelétrica de Belo Monte. 
O Painel de Especialistas, baseado nas análises realizadas e no acompanhamento do não cumprimento das condicionantes constantes da Licença Previa nº 342/2010, de 01 de fevereiro de 2010,  compartilha das mesmas preocupações dos Povos Indígenas, Comunidades Tradicionais e movimento social e endossa as palavras do cacique Raoni.  4. Desde a concessão da Licença Prévia, lideranças indígenas e o movimento social de Altamira acompanham a atuação da FUNAI, dos governos locais, do fórum de prefeitos e ainda da empresa Norte Energia que, no afã de produzir adesões e imobilizar as posições de atores críticos à realização da obra, utilizam-se de uma série de estratégias de cooptação, que vão da oferta de cestas básicas, combustível, etc., até constrangimentos e intimidações para compra das terras de agricultores familiares que vivem na área agora que o governo pretende liberar para a construção do canteiro.  
Provocam, deste modo, o faccionalismo entre grupos  indígenas e camponeses e semeiam o medo e a migração precoce daqueles que temem tudo perder. 
5. As posições dos Governos Federal, Estadual e Municipal têm se concretizado no sentido de reduzir e ignorar as críticas. As recomendações e questionamentos dos especialistas não são respondidos; as denúncias, apelos, demandas e preocupações dos movimentos sociais e dos povos indígenas são ignorados; o papel fiscalizador do Ministério Público Federal, expresso em uma dezena  de ações civis públicas, é 
desconsiderado. Os convites procedentes de organizações da sociedade civil para a realização de debates públicos são silenciados.  
6. Acompanhamos o movimento de peças no jogo político. O governo brasileiro, em 01 de janeiro de 2011, reafirmou os compromissos deste projeto que há mais de duas décadas tem sido contestado. Reafirmação simbolizada na recondução do Ministro de Minas e Energia para dar continuidade às decisões ou aos compromissos previamente assumidos com os atores interessados em sua implementação.
As condicionantes anexadas às licenças ambiental prévia e de instalação atestam, por um lado, a complexidade do projeto e o não cumprimento da legislação nacional referente ao tema. E, por outro, sugerem a pressão para emissão destas licenças, em condições de descumprimento da lei e de abandono das cautelas técnicas.
7. Em 26 de janeiro de 2011, o presidente substituto do IBAMA concedeu a Licença de Instalação (nº770/2011), autorizando a instalação do canteiro, alojamentos para trabalhadores, abertura de estradas e outras obras  de infra-estrutura da construção, novamente acompanhada de condicionantes. Simultaneamente, emitiu a Autorização de Supressão de Vegetação nº 501/2011, que autoriza o desmatamento de 238,1 hectares, sendo 64,5 hectares integrantes de Área de Preservação Permanente (APP).  
Cabe ressaltar, em particular, que a Licença de Instalação nº770/2011, foi precedida por lacônico ofício da FUNAI, emitido em 20 de janeiro de 2011, no qual o seu Presidente afirma não haver “óbice para emissão da licença Instalação-LI das obras iniciais do canteiro de obras da UHE Belo Monte” (Ofício nº013/2011/GAB-FUNAI).  
8. Em 02 de fevereiro de 2011, o presidente substituto do IBAMA prossegue com as autorizações, desta feita emitindo a Autorização de Abertura de Picada nº505/2011 nos rios Xingu e Bacajá, onde se encontram as Terras Indígenas Trincheira-Bacajá, Paquiçamba e Terrã Wãgã . 
9. Em 27 de janeiro de 2011, 43 organizações e associações da sociedade civil, inclusive associações indígenas, em nota de repúdio à Licença de Instalação nº770/2011 do IBAMA afirmam que vão continuar se opondo ao desastre social e ambiental iminente e responsabilizam « o Governo Brasileiro por qualquer gota de sangue que venha a ser derramada nesta luta ». Disponível em www.xinguvivo.org.br
10. Em 27 de janeiro de 2011, O Ministério Público Federal (MPF), no Pará, ajuizou ação civil pública em que pede a suspensão imediata da licença concedida pelo IBAMA (Processo nº 968-19.2011.4.01.3900 – 9º Vara Federal em Belém). Em nota divulgada pela ASCOM/PR-Pará, o MPF, afirma que « a licença é totalmente ilegal porque não foram atendidas pré-condições estabelecidas pelo próprio IBAMA para o licenciamento do projeto, como a recuperação de áreas degradadas, preparo de infraestrutura urbana, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios da região, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas. Até a emissão da mencionada licença, 29 condicionantes não tinham sido cumpridas, 04 foram realizadas parcialmente e sobre as demais 33 não há qualquer informação ». 
11. Em 20 de dezembro de 2010, em vídeo gravado, José Carlos e Josinei Arara já informavam que jamais receberam visita da FUNAI, para falar ou esclarecer sobre as condicionantes indígenas incluídas na Licença Prévia de Belo Monte. No caso específico da Terra Indígena Terrã Wãgã – demarcação e desintrusão – nada foi realizado (disponível em:  http://www.youtube.com/watch?v=KoDm3SHeEys). 
Igualmente, a liderança Ozimar Pereira Juruna afirma que não houve qualquer ação relativa à fiscalização e à ampliação da Terra Indígena Paquiçamba. Segundo Ozimar Juruna, o coordenador da FUNAI em Altamira afirmou, em visita à aldeia ocorrida no mês de dezembro, que Belo Monte não seria construída sem o atendimento às condicionantes. (disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=dycQ49n9mGw&feature=related). Estas Terras Indígenas estão situadas na Volta Grande do Xingu e ambos ratificam a falta de conhecimento de ações relativas ao cumprimento das  condicionantes e reiteram a absoluta falta de participação em qualquer decisão tomada pela FUNAI.  
12. No acompanhamento da execução das Ações Antecipatórias como requisito para emissão da Licença de Instalação de Belo Monte, registramos importantes lacunas no Programa de Orientação e Monitoramento da População Migrante e no Projeto Básico Ambiental, em especial no Programa de Monitoramento dos Aspectos Socioeconômicos, no Plano de Atendimento à População Atingida e no Plano de Atendimento à Saúde. Programa de Orientação e Monitoramento da População Migrante - Há três questões que chamam especialmente atenção neste Programa: 1)A confiança do empreendedor em sua capacidade de definir sem quaisquer margens de erro o número de imigrantes que serão atraídos pela obra; 2) O comprometimento  do empreendedor com os objetivos como “acompanhar”, “monitorar”, “apresentar informações” e “subsidiar estudos”, ações que não implicam uma responsabilidade efetiva sobre os impactos a serem gerados pela imigração maciça na região; 3) A ausência de obrigatoriedade legal do empreendedor a respeito de ações mitigatórias associadas aos processos imigratórios gerados pela obra; 4) A ausência de comentários a respeito da relação entre a imigração gerada pela obra e a pressão sobre as terras indígenas, unidades de conservação e o mercado de terras da região. 
Projeto Básico Ambiental – Predomina neste Plano a subestimação da incerteza, isto é, prevalece a suposição de que há controle e de que este controle é suficiente para legitimar politicamente, ao mesmo tempo, as instituições de controle e o empreendimento. Mas acontece que em lugar de “preocupações infundadas”, como supõe implicitamente o otimismo tecnológico do PBA, tratam-se de questões intelectualmente fundadas, através das quais não se demanda ingenuamente “incerteza zero”, mas sim a consideração de que a incerteza é  mais radical do que aquela admitida pelos planejadores. Eis, pois a pergunta fundamental que falta: há alguma boa razão para não levarmos em conta estes desconhecimentos? 
Programa de Monitoramento dos Aspectos Socioeconômicos - Nos indicadores preliminares estabelecidos para o monitoramento, estão ausentes aspectos importantes ligados à questão ambiental como as transformações e conflitos relacionados à posse da terra e às transformações no acesso e apropriação de ecossistemas necessários à manutenção da vocação produtiva de certo número de  grupos populacionais e da constituição de suas identidades. No tema fundiário, além do acompanhamento da negociação e aquisição de benfeitorias e imóveis rurais, não estão formulados indicadores que permitam fazer o monitoramento dos  possíveis processos de concentração de terras que já estão acontecendo e que poderão se acirrar a partir do início das obras. Processos que afetariam principalmente a agricultura familiar, a silvicultura, a pecuária familiar e as atividades extrativistas. Esta dinâmica fundiária relaciona-se inclusive com a manutenção ou não das condições de um eventual retorno da população para seus lugares de origem. Os temas  que aparecem como estudos a serem eventualmente desenvolvidos e não como indicadores são centrais para se compreender qualitativamente as transformações, tal como, por exemplo, nas condições de vida da população e nas mudanças nos modos de vida. 
Plano de Atendimento à População Atingida - Este plano, sobretudo em relação às áreas urbanas, pode ser compreendido como um plano de reforma fundiária fundamentado na remoção/relocação e na regularização fundiária de determinados assentamentos urbanos descritos como vulneráveis ou de interesse social.  Os principais argumentos que visam a legitimar os programas e projetos estão fundamentados na idéia de “melhorias das condições de vida das populações atingidas”. Entretanto, as condições de melhorias não são explicadas. 
Há uma espécie de crença que associa melhoria de vida à dinamização do “mercado”. A insatisfação da população, os potenciais conflitos ou o não reconhecimento do potencial de “melhorias” das ações propostas, de acordo com o relatório, podem ser solucionados através de um Plano de Redução – proposto tanto para as áreas urbanas, como para as áreas rurais. 
Este, por sua vez, é apresentado como estratégia de convencimento. Plano de Atendimento à Saúde  - O empreendedor propõe estruturar a Atenção 
Primária, porém não faz referência à estruturação da média e alta complexidade do sistema de saúde. No Programa de Vigilância Epidemiológica, Prevenção e Controle de Doenças e no Programa de Controle da Malária são citados procedimentos clássicos da vigilância epidemiológica, porém não define fluxos de referência e contra-referência em caso de surtos ou epidemias. Não apresenta um programa adequado aos impactos gerados pelo fluxo migratório para a construção do projeto, como por exemplo: o aumento das DST/AIDS, violência, uso de álcool e drogas e outros. Ainda nesse contexto de fluxo migratório, o empreendedor não considerou o cenário de risco relacionado à síndrome hemorrágica de Altamira (SHA), uma patologia autóctone da região da rodovia Transamazônica, principalmente no município de Altamira, definida como uma púrpura trombocitopênica de natureza imunológica, desencadeada, em indivíduos hipersensíveis pela secreção salivar introduzida através da picada de determinada espécie de insetos hematófagos do gênero Simulium (borrachudos, ou piuns).  
Alertamos a sociedade brasileira para o risco da reurbanização da febre amarela, pois os fatores de risco potencial estão presentes no contexto do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte: a) presença do Aedes Aegypty nos municípios de influência direta e indireta do AHE Belo Monte: b)  intenso processo migratório levando a possibilidade de importação do vírus dos  ambientes silvestres para os urbanos. A febre amarela reveste-se de grande importância epidemiológica por sua gravidade clínica e elevado potencial de disseminação em áreas urbanas. 
As secretarias municipais e estadual de saúde são citadas como parceiras responsáveis pela execução dos programas. Dessa forma o empreendedor externaliza a responsabilidade lançando o ônus dos impactos para a sociedade local. Ademais, não são apresentadas as capacidades institucionais para realizar as ações, principalmente: Vigilância Epidemiológica, Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador. O Programa de Saúde e Segurança, restringe-se a descrever as normas regulamentares do Ministério do Trabalho. Assim, não se trata de um programa de saúde especifico que reflita ações para o enfrentamento das realidades locais e as incertezas envolvendo a complexidade dos impactos à saúde da população.  
13. No conjunto de documentos sobre Belo Monte disponível na página eletrônica do IBAMA, não há qualquer arquivo sobre Programas e Planos referentes aos Povos Indígenas. 
14. O acompanhamento do Plano Básico Ambiental, do atendimento das condicionantes expressas na Licença Prévia e das justificativas expressas na “Licença de Instalação Parcial” - que sequer figura na legislação referente ao Licenciamento Ambiental Brasileiro - evidenciam, para nós membros deste Painel, que existe um processo de transformação daquilo que deveria ser prévio e condicional em medida genérica de acompanhamento e monitoramento. Avilta-se, através deste triste exemplo, a possibilidade do licenciamento ambiental se constituir enquanto ferramenta de planejamento público e como peça de compromisso social. Procura-se decompor uma das etapas da licença para atender a temporalidade  particularista da “janela hidrológica” que atende ao cronograma da construção civil e suprime a cidadania e direitos da população ameaçada pelo projeto, pela pressa administrativa e pela superficialidade das ações tomadas após a concessão da Licença Prévia. Este último movimento do processo de licenciamento denota descompromisso do empreendedor com o equacionamento entre o aproveitamento hidrelétrico pretendido, os direitos da população e o meio ambiente. O Painel de Especialistas alerta a opinião pública e as autoridades máximas do governo brasileiro para os riscos de uma situação social explosiva, e endossa a preocupação com consequências ecológicas e culturais nefastas e irreversíveis.  
O Painel de Especialistas apela aos cientistas brasileiros e do mundo a adotar uma posição crítica e vigilante, a direcionar os seus estudos para produzir evidências sobre o desastre econômico, social e ambiental anunciado, a compartilhar do esforço de publicizar resultados de pesquisas sobre as questões técnico-científicas e políticas do projeto. 
O Painel de Especialistas repudia a concessão da  Licença de Instalação nº770/2011, a Autorização de Supressão de Vegetação nº 501/2011 e a Autorização de Abertura de Picada nº505/2011 e convoca os cientistas do Brasil e do mundo a se unirem em defesa do compromisso social da Ciência e de seus profissionais de não realizar atos ou tomar decisões que representem destruição de culturas, extinção de espécies e ameaça à vida e à paz. 

Amazônia, Brasil, 04 de fevereiro de 2011. 

OAB quer parar obra de hidrelétrica Belo Monte

Ordem questiona falta de compensação do governo para as comunidades afetadas

A obra da usina hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu (PA), pode sofrer mais um atraso. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu nesta segunda-feira (7) a “completa e imediata paralisação” do projeto até que o governo apresente as devidas compensações às cidades e comunidades afetadas pela construção.

Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o governo deve cumprir todas as condicionantes para a execução do projeto.

- A postura do governo federal é contraditória, não tem respaldo legal, e a OAB não pode concordar com esse tipo de licença parcial não prevista em lei, que remete para depois o cumprimento de todas as condicionantes - ou seja, as compensações a serem dadas a todos os municípios em torno de Belo Monte, em função dos impactos ambientais e sociais que sua construção pode acarretar àquela região.

A licença concedida no final de janeiro pelo Ibama autoriza a construção de canteiros de obra próximos ao Rio Xingu, acampamento e aberturas de estradas de acesso ao local. O Ministério Público Federal no Pará questionou a medida justamente por causa do não cumprimento das condicionantes socioambientais.

- Belo Monte só pode iniciar sua construção mediante o cumprimento dessas condicionantes, pois são condições essenciais para o início da execução das obras, e sem isso é ilegal o início das mesmas. Ao dar esse tipo de licença parcial, o governo está rasgando a lei e entrando em contradição com a própria natureza desse tipo de licenciamento.

O presidente nacional da OAB pediu que a Justiça Federal no Estado do Pará analise com urgência  a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal para paralisação imediata das obras.

- Não se pode continuar nessa atitude colonialista do governo federal em relação aos Estados, sobretudo no que diz respeito a esses grandes projetos nacionais; é preciso maior participação dos Estados e da sociedade.

Ele lembrou que a usina de Belo Monte tem importante repercussão pela sua contribuição ao sistema elétrico do País, o qual deu recentemente mostras de exaustão, ao registrar um apagão em oito dos nove estados do Nordeste. "Portanto, os estados não podem ser meros expectadores da implantação desses projetos, eles precisam ser protagonistas, pois é de lá que vai ser retirada a energia, os minérios, e tudo isso à custa do meio ambiente e dos impactos para a sociedade em geral".

A usina, localizada no rio Xingu, terá capacidade instalada superior a 11 mil megawatts e a primeira unidade geradora deverá entrar em operação comercial em fevereiro de 2015. Os investimentos previstos são da ordem de R$ 19 bilhões.

Protestos e liminares tentaram suspender o leilão realizado em abril do ano passado. Mesmo sob críticas de ambientalistas, o consórcio Norte Energia - formado por 18 empresas incluindo duas subsidiárias da Eletrobras, Queiroz Galvão e Bertin - ofereceu uma tarifa de R$ 78 o megawatt/hora referente à usina de Belo Monte, contra um preço máximo, definido pelo governo, de R$ 83. Venceria quem oferecesse o menor preço.

Fonte: R7.com

Movimentos sociais convocam manifestação contra Belo Monte

O protesto contra a usina hidrelétrica de Belo Monte (PA) será diante do Congresso Nacional, nesta terça-feira (8/2), a partir das 9h. Depois do ato, lideranças entregarão à Presidência da República uma lista de reivindicações e as petições que foram assinadas por mais de 500 mil pessoas.

O ato está sendo convocado por instituições e movimentos sociais que atuam na região e pretende sensibilizar deputados e senadores. Contará com a participação de indígenas, ribeirinhos, atingidos e ameaçados por barragens. Leia abaixo a convocatória.

Contra as mega-hidrelétricas na Amazônia!
Mais de meio milhão de pessoas já assinaram as petições contra Belo Monte, que serão entregues no Palácio do Planalto!

Na terça-feira, dia 8 de fevereiro, centenas de indígenas, ribeirinhos, ameaçados e atingidos por barragens, lideranças e movimentos sociais da Bacia do Xingu e de outros rios amazônicos estarão em Brasília para protestar contra o Complexo Belo Monte e outras mega-hidrelétricas destrutivas na região. Também irão exigir do governo que rediscuta a política energética brasileira, abrindo um espaço democrático para a participação da sociedade civil nos processos de tomada de decisão.

Convocamos todos os nossos parceiros e amigos, e todos aqueles que se sensibilizam com a luta dos povos do Xingu, a se juntar a nós, porque, mais que o nosso rio, está em jogo o destino da Amazônia.

A concentração para o ato ocorrerá às 9hs, no gramado em frente à entrada do Congresso Nacional. Após o protesto, uma delegação de lideranças entregará à Presidência da República uma agenda de reivindicações e as petições contra Belo Monte.

Participe, e ajude a convocar!

Movimento Xingu Vivo para Sempre - MXVPS
Conselho Indigenista Missionário - Cimi
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB
Instituto Socioambiental - ISA
AVAAZ

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Caravanas se solidarizarão em Anapu no próximo dia 12

Às entidades, organizações e pessoas solidárias com os lutadores de Anapu:

Estamos convidando as entidades solidárias com o processo de luta em Anapu para se fazer presentes nos dias 12 e 13 de fevereiro nesta cidade para um ato de homenagem e resistência.

Sugerimos que em cada cidade do estado, as entidades se articulem no sentido de montar caravanas e envirm o máximo possível de pessoas para o evento que está sendo promovido pela Comissão Pastoral da Terra e Comitês de Defesa de Anapu, estes formados por agricultores do município.
Em Santarém, estamos convidando as entidades para uma reunião neste sábado, as 15horas, na Universidade Federal do Oeste do Pará (Avenida Marechal Rondon), para definirmos a ida da caravana local. Já foram contatadas mais de dez entidades e várias pessoas individualmente.

Segue abaixo a convocação feita a partir de Anapu, com a programação e demais detalhes do evento. Para entender melhor a situação leiam as postagens no meu blog no marcador conflito em Anapu

A morte da floresta é o fim de nossa vida...

12 e 13 de fevereiro de 2011
Chegou a hora de mudar, descobrir um jeito diferente de comemorar nossos mártires, criar e exigir  um tratamento digno e diferente para a Amazônia.
Nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2011, convocamos um encontro de Caravanas em Anapu, Pará...
Caravanas de grupos, movimentos, organizações, entidades, pessoas que entendem a seriedade da situação atual da Amazônia e querem agir juntos em defesa da vida.
No dia 12 de fevereiro comemoramos pela 6ª vez, a vida e morte de Irmã Dorothy Stang.   
No dia 13 de fevereiro, iremos em caravana para o PDS Esperança, em solidariedade com as famílias ainda acampadas na estrada do PDS Esperança fechando passagem aos caminhões madeireiros ilegais.  A vida destas famílias está em risco. 
A vida da floresta está em risco.  A vida do planeta está em risco. No PDS Esperança o dia será nosso para trocar experiências, refletir e descobrir novos caminhos. 
Venham!  Traga rede, cordas, coisas pessoais e muita garra!

12 de fevereiro de 2011
- 9hs  - Celebração Eucarística com Crisma  (Dom Erwin)
-12hs  - Almoço Comunitário – Salão Padre Josimo
-14:30hs  - Apresentação das Caravanas com troca de experiências
-16,30hs  - Mística com plantação de mudas em São Rafael, túmulo de Irmã Dorothy                
-18:30 hs  - Jantar comunitário  -  Salão Padre Josimo
- Noite - Forró de Irmã Dorothy – Salão Padre Josimo

13 de fevereiro de 2011
 - Saída cedo para o PDS Esperança.  Volta à tarde para poder viajar.

“Sem a floresta, veremos morrer o nosso planeta, tão rico, tão forte mas hoje sem sorte nas mãos do poder...” 
Tere Penhabe

Fonte: Comitê Dorothy

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

Carta do Povo Guarani Kaiowá à Presidenta Dilma Rousseff


“Presidente Dilma,  a questão das nossas terras já era para ter sido resolvido há décadas. Mas todos os governos lavaram as mãos e foram deixando a situação se agravar”.
O texto integra a carta do Povo Kaiowá e Guarani enviada à Presidenta Dilma Rousseff e publicada pelo sítio do Conselho Indigenista Missionário – Cimi, 01-02-2011.

Eis a carta:

Que bom que a senhora assumiu a presidência do Brasil. É a primeira mãe que assume essa responsabilidade e poder. Mas nós Guarani Kaiowá queremos lembrar que para nós a primeira mãe é a mãe terra, da qual fazemos parte e que nos sustentou há milhares de anos. Presidenta Dilma, roubaram nossa mãe. A maltrataram, sangraram suas veias, rasgaram sua pele, quebraram seus ossos... rios, peixes, arvores, animais e aves... Tudo foi sacrificado em nome do que chamam de progresso.  Para nós isso é destruição, é matança, é crueldade. Sem nossa mãe terra sagrada, nós também estamos morrendo aos poucos. Por isso estamos fazendo esse apelo no começo de seu governo. Devolvam  nossas condições de vida que são nossos tekohá, nossos terras tradicionais. Não estamos pedindo nada demais, apenas os nossos direitos que estão nas leis do Brasil e internacionais.

No final do ano passado nossa organização Aty Guasu recebeu um premio. Um premio de reconhecimento de nossa luta.  Agora, estamos repassando esse premio para as comunidades do nosso povo.  Esperamos que não seja um premio de consolação,  com o sabor amargo de uma cesta básica, sem a qual hoje não conseguimos sobreviver. O Premio de Direitos Humanos para nós significa uma força para continuarmos nossa luta, especialmente na reconquista de nossas terras. Vamos carregar a estatueta para todas as comunidades, para os acampamentos, para os confinamentos, para os refúgios, para as retomadas... Vamos fazer dela o símbolo de nossa luta e de nossos direitos.

Presidente Dilma,  a questão das nossas terras já era para ter sido resolvido há décadas. Mas todos os governos lavaram as mãos e foram deixando a situação se agravar. Por último o ex-presidente Lula, prometeu, se comprometeu, mas não resolveu. Reconheceu que ficou com essa dívida para com nosso povo Guarani Kaiowá e passou a solução para suas mãos. E nós não podemos mais esperar. Não nos deixe sofrer e ficar chorando nossos mortos quase todos os dias. Não deixe que nossos filhos continuem enchendo as cadeias ou se suicidem por falta de esperança de futuro.  Precisamos nossas terras para começar a resolver a situação que é tão grave que a procuradora Deborah Duprat, considerou que Dourados talvez seja a situação mais grave de uma comunidade indígena no mundo.

Sem as nossas terras sagradas estamos condenados. Sem nossos tekohá, a violência vai aumentar, vamos ficar ainda mais dependentes e fracos. Será que a senhora como mãe e presidente quer que nosso povo vai morrendo à míngua?. Acreditamos que não. Por isso, lhe dirigimos esse apelo exigindo nosso direito.

Conselho da Aty Guasu Kaiowá Guarani

Dourados, 31 janeiro de 2011.

Fonte: Rede FAOR

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

ONGs lançam cartilha para explicar riscos com mudanças no Código Florestal

Já está disponível na internet a cartilha Código Florestal: Entenda o que está em jogo com a reforma de nossa legislação ambiental, produzida por sete organizações não governamentais que integram o SOS Florestas, entre elas o ISA. O material faz um resgate da história e da importância do Código Florestal e alerta para as graves consequências da aprovação pela Câmara dos Deputados do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB), que fragiliza a legislação ambiental.

O relatório do deputado já foi aprovado em junho por uma comissão especial dominada por representantes da bancada ruralista e depende, agora, da votação dos 513 deputados em plenário. De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a votação deve ocorrer em março, como desejam os deputados ligados ao agronegócio, que apoiam as mudanças.

A cartilha demonstra que a aprovação do novo código pode levar a um aumento generalizado de desmatamento, além de deixar as populações rurais e urbanas vulneráveis a catástrofes naturais. Segundo o coordenador adjunto do programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA), Raul Telles do Valle, “a cartilha demonstra para a sociedade os vários equívocos da proposta apresentada pelo deputado e as consequências das modificações no Código para a vida das pessoas”.

Para Carlos Rittl, coordenador do programa de Mudanças Climáticas do WWF-Brasil, o trabalho do SOS Florestas desmente os argumentos dos ruralistas de que a flexibilização da legislação não tem relação com as tragédias provocadas por enchentes e deslizamentos em áreas urbanas nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. Para Rittl, essa relação é direta.

Com análises técnicas e científicas, a cartilha demonstra que a devastação da cobertura florestal às margens de cursos d’água contribui para o assoreamento do leito dos rios, aumenta a velocidade de escoamento das águas, provoca erosões e enxurradas. Os impactos, portanto, acontecem tanto em áreas rurais quanto urbanas. Além disso, as mudanças propostas, como anistia a desmatadores, redução de áreas de preservação permanente e diminuição de reserva legal, devem gerar enormes emissões de gases de efeito estufa, aumento generalizado de desmatamento em todos os biomas e vulnerabilidade da população a eventos extremos.

Fazem parte da frente SOS Florestas as ONGs Apremavi, Greenpeace, Imaflora, Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Instituto Socioambiental (ISA) e WWF-Brasil.

Confira a cartilha na íntegra em:

Fonte: Instituto Sócio Ambiental

Seminário discute polêmica hidrelétrica de Belo Monte

Estarão reunidos, entre outros, representantes dos povos indígenas, movimentos sociais e do Ministério Público Federal, além de antropólogos.

A Associação Brasileira de Antropologia e a Universidade de Brasília, em parceria com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e a Fundação Darcy Ribeiro, realizarão o seminário A Hidrelétrica de Belo Monte e a Questão Indígena, no dia 7 de fevereiro de 2011, no auditório da reitoria da UnB. O evento reunirá especialistas, lideranças indígenas, movimentos sociais e autoridades para discutir os impactos e o processo de licenciamento de Belo Monte.

Planejada para ser instalada em uma das áreas de maior diversidade cultural e biológica do país, a hidrelétrica de Belo Monte, além de inundar uma área de mais de 600 km2, promoverá até 80% de redução da vazão de um trecho de mais de 100 km do rio, denominado Volta Grande do Rio Xingu, atrairá uma população estimada em 100 mil pessoas e causará o deslocamento compulsório de cerca de 40 mil. Nesta área, residem os Arara, os Juruna, os Xikrin e milhares de famílias ribeirinhas, indígenas e não-indígenas. Ainda no Médio Xingu e seus tributários, residem os Parakanã, os Asurini, os Kararaô, os Araweté, os Arara, os Xipaia e Kuruaia e centenas de famílias que habitam as Unidades de Conservação que conformam o corredor ecológico do Xingu (Resexs, APA, Flona, Esec, Parna). Mais próximos das cabeceiras do rio, estão os Kayapó do Sul do Pará, os Metuktire, os diversos Povos do Parque Indígena do Xingu e grupos indígenas voluntariamente isolados, que transitam na fronteira dos Estados do Pará e Mato Grosso.

O Seminário discutirá a magnitude dos impactos da hidroelétrica e seu questionável processo de licenciamento, que repercutem diretamente sobre os direitos e o modo de vida tanto de Povos Indígenas que imemorialmente vivem nesta região, quanto de Povos Tradicionais – camponeses, pescadores e extrativistas – e de outros grupos locais que dependem simbólica, social e economicamente da floresta, do rio e de seus igarapés.

Estarão reunidos, entre outros, representantes dos Povos Indígenas (Cacique Raoni Metuktire, Megaron Txukarramãe, Yabuti Txukarramãe e Josinei Arara), dos movimentos sociais (Antônia Melo da Silva) e do Ministério Público Federal (a subprocuradora geral da República, Deborah Duprat), além dos antropólogos João Pacheco de Oliveira Filho (Museu Nacional), Gustavo Lins Ribeiro (UnB), Bela Feldman-Bianco (Unicamp), Sonia Magalhães (UFPA) e Andréa Zhouri (UFMG) para juntos debaterem matéria que tanto interessa à opinião pública nacional e internacional. Também foram convidados a ministra do Meio Ambiente e os presidentes da Funai e do Ibama.

Fonte: Rede FAOR/EcoAgência

ASSINE A PETIÇÃO PARA IMPEDIR A CONSTRUÇÃO DA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE NO RIO XINGU

O Complexo Hidrelétrico de Belo Monte pode vir a ser um dos maiores desastres sociais e ambientais da história da Amazônia.

Se construído, vai desviar e secar o Rio Xingu em um trecho de 100 quilômetros, conhecido como a Volta Grande, deixando o rio seco e povos indígenas, ribeirinhos, populações extrativistas e agricultores familiares sem água, peixe e meios de transporte. Além disso, vai inundar uma área de 668 quilômetros quadrados, inclusive parte da cidade de Altamira, contribuindo para a perda da biodiversidade, o aumento de doenças como a malária, emissões de gases de efeito estufa e outros graves problemas socioambientais. 

Economistas, engenheiros e outros especialistas têm demonstrado que Belo Monte, cujo custo pode chegar a mais de R$30 bilhões, não é um projeto economicamente viável. Mesmo assim, o governo federal tem pressionado o BNDES a utilizar dinheiro do contribuinte brasileiro e de fundos de aposentadoria de empresas estatais para bancar um empreendimento como este, que é altamente arriscado. 

Existem caminhos muito melhores para promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia, com respeito e envolvimento das populações locais e para atender às legitimas necessidades de energia do país, como investimentos em eficiência energética e fontes verdadeiramente limpas, como solar e eólica.

Assine a petição abaixo, que será amplamente divulgada e entregue ao Presidente Lula e a outras autoridades brasileiras, como os presidentes do IBAMA, da FUNAI, do BNDES e do Tribunal Regional Federal da 1a Região. 

Colabore conosco e faça a sua parte para impedir que uma usina “monstruosa”como esta afete desnecessariamente o homem e a biodiversidade da Amazônia!

ASSINE A PETIÇÃO EM:

E não esqueça de divulgar!

Sem Licença, sem dinheiro: resposta do BNDES a questionamentos do MPF sobre política de financiamento de Belo Monte

O Consórcio Norte Energia anunciou esta semana que não tomará o financiamento de R$ 1,087 bilhão do BNDES, liberado em 21 de dezembro do ano passado. Motivo: o banco disse que os recursos só poderiam ser usados se não houvesse desmatamentos nos locais da obra antes da emissão da Licença de Instalação completa (“obrigação explícita para a beneficiaria de não efetuar qualquer intervenção no sitio em que está prevista a construção da usina sem que tenha sido emitida a Licença de Instalação do empreendimento como um todo”).

No dia 23 de dezembro, o Ministério Público Federal no Pará solicitou ao BNDES, através de ofício, 17 esclarecimentos sobre a política de financiamento da usina de Belo Monte. No dia 18 de janeiro deste ano, o BNDES encaminhou a resposta. Veja a seguir:

MPF questiona, BNDES responde
MPF 1. Informações detalhadas sobre o empréstimo-ponte de R$ 1,087 bilhão anunciado como concedido para custear ações iniciais nas regiões de Altamira e Vitória do Xingu: valor, prazo, taxa de juros, funding, recursos, garantias, nível de risco atribuído à operação e provisão constituída. Também requisitamos informação sobre que tipo de obra será feita com esse recurso, se referente ao financiamento dos equipamentos e canteiros de obras ou se referente às ações preparatórias impostas pela Licença Prévia como condicionantes à instalação do empreendimento.
BNDES 1- Empréstimo-Ponte
A Norte Energia S.A. (NESA) apresentou ao BNDES em 24/09/2010, carta-consulta relativa ao pedido do financiamento de longo prazo para implantação do AHE Belo Monte. Em 03/ 10/2010 o pedido de financiamento foi enquadrado, o que habilitou a NESA a iniciar processo de envio de informações e documentos necessários a análise da solicitação de financiamento.
A apresentação das informações e dos documentos necessários encontra-se em curso, bem como a analise do pedido de financiamento de longo prazo.
Em virtude de necessidade de recursos para adiantamento de pagamentos a fornecedores de equipamentos e materiais nacionais, bem como a prestadores de serviços de projetos e do estudo para a implantação da usina, a NESA apresentou ao BNDES solicitação de concessão de empréstimo-ponte.
Esse empréstimo-ponte, aprovado em 21/12/2010, não prevê financiamento de qualquer intervenção no local em que esta prevista a construção da usina. Trata-se de adiantamento de recursos a título de pagamento inicial para os fornecedores iniciarem a fabricação de seus respectivos produtos e aquisição de materiais e serviços.
Entre as condições de financiamento aprovadas, que constam da minuta de contrato apresentada no Anexo II, figuram obrigação explícita para a beneficiaria de não efetuar qualquer intervenção no sitio em que esta prevista a construção da usina sem que tenha sido emitida a Licença de Instalação do empreendimento como um todo (Clausula Nona inciso XI da Minuta de Contrato aprovada, apresentada no Anexo II)
O empréstimo-ponte, cujo valor é de R$ 1.087.812.308,00, caso contratado, deverá ser totalmente liquidado ate 15/07/2011 ou por ocasião de eventual liberação de recursos por conta do financiamento de longo prazo – o que ocorrer primeiro; e suas condições prevêem, como garantia, a constituição de fiança bancária.
MPF 2. Estimativa dos custos de mitigação e compensação de impactos sociais e ambientais referentes ao cumprimento de condicionantes da Licença Prévia no. 342/2010 e respectivo percentual em relação ao custo total do empreendimento, com detalhamento de custos de implementação de cada condicionante sob a responsabilidade do empreendedor.
BNDES 2- Custos de 1itigação e Compensação dos Impactos Sociais e Ambientais
Segundo o Quadro de Usos de Fontes apresentado pela NESA (Anexo II) e ainda não analisado pelo BNDES, o valor estimado para os investimentos relativos a mitigação e compensação de impactos sociais e ambientais é de R$ 2.244 milhões, equivalente a 8,6% do investimento total previsto.
O BNDES ainda não dispõe de informações referentes ao detalhamento de custos previstos para a implementação de cada condicionante sob a responsabilidade do empreendedor.
Os condicionantes em questão deverão ser definidos por ocasião da emissão
da Licença de Instalação do empreendimento
MPF 3. Análise de outros possíveis custos de mitigação e compensação associados a impactos sociais e ambientais do empreendimento (inclusive eventuais ações indenizatórias) sobre os quais persistem incertezas não superadas na fase do EIA, a exemplo de impactos do barramento do rio Xingu no sitio Pimental sobre comunidades indígenas e outras populações locais no chamado Trecho de Vazão Reduzido (TVE) da Volta Grande do Xingu, e de alterações de qualidade de água nos dois reservatórios (Pimental, canal de derivação), assim como no TVE.
BNDES 3- Outros Possíveis Custos de Mitigação 
As obrigações contratuais a serem estabelecidas para a NESA relativas ao cumprimento de condicionantes, no caso da concessão do financiamento de longo prazo, serão definidas com base na Licença de Instalação do empreendimento, quando será possível obterem-se informações sobre o conjunto completo de compensações compromissos ambientais.
MPF 4. Análise de riscos e variabilidade potencial de custos relacionados à
mitigação e compensação de impactos sociais e ambientais, com detalhamento específico para os itens 1 e 2, acima.
BNDES 4- Analise de Riscos e Variabilidade Potencial de Custos Relacionados a Mitigação e Compensação de Impactos Socioambientais
O pedido da NESA para a concessão do financiamento de longo prazo encontra-se em estagio de analise no BNDES.
Entre os investimentos objeto da analise para o financiamento de longo prazo estão previstos itens relativos ao cumprimento dos condicionantes socioambientais a serem estabelecidos no processo de licenciamento ambiental – Licença de Instalação.
Conforme prevêem os Dispositivos Aplicáveis aos contratos do BNDES (Resolução n° 665/87, de 10 de dezembro de 1987), investimentos adicionais poderão ser cobertos mediante aporte complementar de recursos próprios.
MPF 5. Estimativa dos custos de mitigação e compensação de impactos sociais e ambientais e respectivo percentual em relação aos demais itens de investimento e ao custo total do empreendimento.
BNDES 5- Estimativa dos Custos de Mitigação e Compensação de Impactos Sociais e Ambientais
Com base nas informações apresentadas pela NASA, a análise do financiamento de Longo prazo considera como investimentos globais do caráter socioambiental o valor previsto de R$ 2.494 milhões, equivalente a 9,6% do investimento total estimado para a implantação da usina.
Alem dos itens de investimento relativos a prevenção, monitoramento, mitigação, remediação e compensação de impactos sociais e ambientais, a serem estabelecidos pela licença de instalação, estimados em R$ 2.244 milhões, está previsto o valor de RS 250 milhões a ser destinado pela NESA ao Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu ao longo do período da implantação da usina.
Outros R$ 250 milhões deverão ser destinados pela NESA ao PDRS Xingu após a implantação do AHE Belo Monte. Esse valor não consta na relação de investimentos previstos no Quadro de Usos de Fontes apresentado pela NESA e, por conseqüência, não faz parte dos investimentos em análise no BNDES por conta desse projeto. Tais custos deverão ser considerados pelo BNDES na análise econômico-financeira do projeto para avaliação da capacidade de pagamento e, por conseqüência, do valor a ser financiado.
MPF 6.  Estimativa de custos de construção do empreendimento, informando sobre a análise de riscos e de variabilidade associados a fatores de incerteza, p.ex. fatores geológicos e topológicos relacionados à construção do canal de derivação.
BNDES 6- Estimativa de Custos de Construção do Empreendimento e Analise da Respectiva Variabilidade
O custo da implantação do AHE Belo Monte a ser considerado na análise do financiamento de longo prazo tomará como base as informações fornecidas pela NESA, as quais se encontram no Quadro de Usos e Fontes no Anexo III, e os contratos (em fase de elaboração) de fornecimento de bens e serviços, a serem apresentados ao BNDES nessa fase de análise do projeto.
O valor total do investimento previsto é de R$ 25.885 milhões. Desse montante, R$ 15.670 milhões destinam-se a obras civis; R$ 4.050 milhões a aquisição de equipamentos nacionais; R$ 2.082 milhões a projetos, engenharia do proprietário e outros custos administrativos; RS 2.494 milhões a investimentos socioambientais; e R$ 1.187 milhões a investimentos não financiáveis, tais como aquisição o de terrenos, pagamento de indenizações, seguros e outros.
Conforme prevêem as Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES, eventuais  custos adicionais deverão ser cobertos mediante aporte complementar de recursos próprios.
A analise de riscos e de variabilidade associados a fatores de incerteza envolvem também a verificação da capacitação técnica das empresas a serem contratadas pela NESA para o fornecimento de bens e serviços.
MPF 7. Valores calculados para itens a serem financiados pelo BNDES para o AHE Belo Monte: gastos socioambientais (mitigação e compensação de impactos sociais e ambientais, e outros gastos, se houver), obras civis, máquinas e equipamentos nacionais, montagens, treinamento e infraestrutura social.

BNDES 7- Valores Previstos para os Investimentos Financiáveis
De acordo com o Quadro de Usos e Fontes apresentado pela NESA, o valor dos investimentos passiveis de financiamento pelo BNDES seria de R$ 24,697 milhões, para os quais foi solicitado financiamento do BNDES de R$ 19.:51 milhões.
Os itens de investimento financiáveis são detalhados no Quadro de Usos e Fontes previsto, apresentado no Anexo III.
De acordo com as Políticas Operacionais do BNDES, não deverão ser financiados investimentos como os direcionados a aquisição de terrenos e ao pagamento de indenizações, os quais deverão ser  cobertos com recursos próprios da beneficiária do financiamento.
MPF 8. Cronograma de desembolso do financiamento, considerando respectivos valores para cada um dos itens a serem financiados: gastos socioambientais (mitigação e compensação de impactos sociais e ambientais, e outros gastos, se houver), obras civis, máquinas e equipamentos nacionais, montagens, treinamento e infraestrutura social.

BNDES 8- Cronograma de Desembolsos do Financiamento
Nos financiamentos do BNDES, os desembolsos de recursos são efetuados mediante liberações periódicas em função das necessidades do projeto e mediante cumprimento prévio de condicionantes contratuais.
Essas liberações poderão ser efetuadas em regime pari passu, concomitante e
proporcionalmente ao aporte de recursos próprios por parte dos acionistas da NESA.
Para o financiamento de longo prazo, em análise, o cronograma apresentado pela NESA é informado no próprio Quadro de Usos e Fontes que constitui o Anexo III.
MPF 9. Estimativa sobre a capacidade de geração de energia elétrica do
empreendimento, considerando fatores como a elevada sazonalidade do rio Xingu, manutenção de um hidrograma ecológico na Volta Grande do Xingu, cenários de mudanças climáticas e cálculo de longevidade das usinas de Belo Monte;
BNDES 9- Capacidade de Geração de Energia
Será considerada a capacidade de geração estabelecida no Contrato de Concessão celebrado com a ANEEL: 4.571 M\N médios de energia assegurada.
MPF 10. Conclusões sobre a viabilidade econômica e financeira do AHE Belo
Monte, considerando os fatores relacionados a custos de mitigação e compensação de impactos sociais e ambientais, custos de construção, capacidade de geração de energia e outros fatores relevantes (projeções sobre valores de energia a ser comercializada no mercado livre e regualado).
BNDES 10- Viabilidade Econômica e Financeira
O processo de análise do financiamento de longo prazo inclui a elaboração de projeções financeiras que indicarão a capacidade de pagamento do projeto e, por conseqüência, o valor do financiamento a ser concedido.
As projeções tomarão como base o serviço da divida a ser contratada; os investimentos associados à implantação do empreendimento, entre os quais os relativos ao cumprimento das condicionantes socioambientais do projeto; e as receitas advindas dos contratos de comercialização de energia celebrados pela NESA.
Conforme prevêem as Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES, eventuais custos adicionais deverão ser cobertos mediante aporte complementar de recursos próprios.
MPF 11. Posicionamento do BNDES a respeito da legalidade de uma eventual
concessão de Licença de Instalação (LI) parcial pelo IBAMA para instalações iniciais do empréstimo, tendo em vista a Recomendação n° 05/2010-GAB2 do MPF-PA de 09 de novembro de 2010, informando se o BNDES aceitaria tal licença fragmentada para fins de aprovação do pedido de financiamento.
BNDES 11- Licença de Instalação Parcial
Conforme informado no item 1 da presente Nota Técnica, o empréstimo-ponte aprovado é destinado ao adiantamento de recursos a fornecedores; e suas condições prevêem o estabelecimento de obrigação de não-intervenção no sitio do AHE sem que seja emitida a Licença de Instalação referente à implantação do aproveitamento hidrelétrico como um todo.
O financiamento de longo prazo, em analise , só poderá ser contratado após a
Emissão da LI referente a implantação do AHE.
MPF 12. Existência de gatilhos referentes à tomada de medidas de mitigação e compensação de impactos socioambientais, para a liberação de parcelas sucessivas do empréstimo para o AHE Belo Monte.
BNDES 12- Gatilhos Referentes a medidas de Mitigação e Compensação de
Impactos Socioambientais
Caso seja concedido o financiamento de longo prazo, ora em estágio de analise, as medidas de prevenção, monitoramento, mitigação, remediação e compensação de impactos socioambientais previstas na Licença de Instalação a ser emitida deverão ser objeto de financiamento, conforme a capacidade de pagamento da beneficiaria, que poderá limitar o montante total de crédito a ser concedido.
Conforme prevêem as Disposições Aplicáveis aos Contratos do BLADES, eventuais medidas adicionais que se mostrem necessárias e que impliquem custos adicionais deverão ser cobertas com aporte complementar de recursos próprios.
O processo de liberação de recursos por conta desse financiamento, conforme informado no item 8 da presente Nota Técnica, será efetuado de acordo com as necessidades do projeto e mediante cumprimento prévio das condições contratuais, entre as quais a validade da Licença de Instalação do empreendimento.
MPF 13. Procedimentos e mecanismos previstos pelo BNDES para o monitoramento do cumprimento de condicionantes das licenças ambientais, da legislação relevante sobre a proteção ambiental e direitos humanos e demais salvaguardas do banco durante a construção e operação do Complexo Belo Monte.
BNDES 13- Monitoramento do Cumprimento de Condicionantes das Licenças Ambientais
No case da concessão do financiamento de longo prazo, o comprimento dos condicionantes previstos no licenciamento ambiental será objeto de obrigações contratuais especificas. Os acompanhamentos físico e financeiro da implantação do projeto incluirão a verificação do comprimento dessas obrigações mediante emissão de relatórios gerenciais pela NESA; visitas ao sitio da obra ; e quaisquer outros mecanismos que o BNDES julgar necessários e pertinentes.
MPF 14. Medidas corretivas ou punitivas que seriam tomadas pelo BNDES em
resposta a evidências de não-cumprimento de condicionantes, salvaguardas
ambientais e outra legislação em vigor.
BNDES 14- Medidas Corretivas ou Punitivas Referentes ao Não-Cumprimento de Condicionantes
No caso de  não-cumprimento de Condicionantes de caráter socioambiental, o contrato de financiamento de longo prazo deverá prever a suspensão do processo de liberação de recursos ate que a situação seja regularizada.
As Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES, prevêem, ademais, a aplicação de multa por inadimplemento no financeiro no caso de não cumprimento de obrigações dessa natureza.
MPF 15. Metodologia e conclusões da avaliação global de riscos financeiros, legais e de reputação para o BNDES, referente a seu possível envolvimento no
empreendimento; enquadramento do AHE Belo Monte dentro das classes de riscos utilizadas pelo Banco.

BNDES 15- Avaliação Global de Riscos Financeiros , Legais a de Reputação
A analise do financiamento de longo prazo inclui a avaliação e mensuração de riscos envolvidos, com reflexo, inclusive, na taxa de risco de crédito associada ao projeto.
A analise do risco associado ao projeto prevê, entre outros aspectos, a avaliação da capacidade de aporte de recursos próprios por parte dos acionistas da NESA; a capacidade econômico-financeira desses acionistas para prestação das garantias a serem constituídas; a capacitação das empresas a serem contratadas para o fornecimento de bens e serviços ; e a
capacidade de gestão da concessionária em seus aspectos operacionais e socioambientais.
Os financiamentos de longo prazo concedidos para implantação de projeto dessa natureza (na modalidade project finance) prevêem a constituição de garantias fidejussórias, as quais são dispensadas apenas após a entrada  em operação do empreendimento, o que requer a emissão da respectiva Licença de Operação, e comprovação de seus desempenhos operacional e financeiro.
MPF 16. Análise do grau de conformidade do Complexo Belo Monte com políticas de responsabilidade social e ambiental do BNDES, em particular o Protocolo de Intenções pela Responsabilidade Socioambiental (“Protocolo Verde”) assinado em agosto de 2008, e as Resoluções 2022/10, 2023/10 e 1894/2010, bem como riscos associados.
BNDES 16- Conformidade com Políticas de Responsabilidade Social e Ambiental do BNDES
O enquadramento do projeto foi realizado em conformidade com as políticas de responsabilidade socioambiental do BNDES.
Os procedimentos de análise do projeto estão em conformidade com os Princípios e Diretrizes enunciados no Protocolo Verde, em especial o Principio 2, que orienta a instituição financeira a considerar os impactos e custos socioambientais na implantação e gestão de ativos e nas analises de risco de clientes e de projetos de investimento, tendo por base a Política Nacional de Melo Ambiente.
MPF 17. Tipologia de informações e respectiva documentação previstas para
serem disponibilizadas publicamente pelo BNDES sobre a AHE Belo Monte, durante as fases de construção, implementação e operação do empreendimento.
BNDES 17- Informações e Documentação a Serem Disponibilizadas Publicamente pelo BNDES
Todos os instrumentos contratuais serão registrados na forma da lei

Fonte: Xingu Vivo

Documento: parecer da Funai contrário à liberação de Belo Monte

Mais uma vez, um órgão federal contradiz seus estudos e facilita obras de Belo Monte. Ok da Funai para licença de instalação parcial da usina contrariou recomendação técnica. Veja documento (Revista Época).

No último dia 20 de janeiro, o antropólogo Márcio Meira, presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) enviou um documento ao atual presidente do Ibama, Américo Ribeiro Tunes.

Meira afirma no texto que “a FUNAI não tem óbice para a Licença de Instalação – LI das obras iniciais dos canteiros de obras da UHE Belo Monte”. Era o O.k. de que precisava Tunes, do Ibama, para conceder, na semana passada, a licença de instalação parcial à Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, Pará.

O comunicado de Meira, no entanto, contraria o relatório técnico produzido por funcionários da Funai no dia 14 de janeiro de 2011, apenas seis dias antes do envio do documento do presidente da Funai ao presidente do Ibama. No documento intitulado “Subsídio para manifestação da Funai acerca das Instalações da UHE Belo Monte”, a que ÉPOCA teve acesso, Maria Janete de Carvalho, chefe da Coordenação Geral de Gestão Ambiental (CGGAM), e Julia Paiva Leão, coordenadora da COLIC (Coordenação de Licitação e Contratos), afirmam que nem a empresa Norte Energia S.A. nem o poder público cumpriram satisfatoriamente as 26 exigências estabelecidas pelo Ibama e pela Funai como garantia da manutenção das terras e de melhorias de vida das nove etnias indígenas que serão impactadas pelo empreendimento. Ambas assinam a recomendação de que a Funai não dê parecer favorável ao licenciamento.

Confira o documento na íntegra em:

Fonte: Xingu Vivo

Construtor da usina de Belo Monte desiste de linha do BNDES

A Nesa (Norte Energia S.A.), empresa que reúne os 18 investidores da usina hidrelétrica de Belo Monte, desistiu do empréstimo-ponte (linha de curto prazo) de R$ 1,087 bilhão aprovado em 21 de dezembro do ano passado pelo BNDES. 
A Folha apurou que a decisão foi tomada na semana passada pela Nesa depois que a direção da empresa tomou conhecimento das condições do financiamento. 

Cláusula incluída na minuta do contrato aprovado pelos diretores do banco restringiu o uso do dinheiro apenas para pagamento de fornecedores e contratação de prestadores de serviços para projetos e estudos. 

A linha de crédito, nos termos da aprovação, não poderia financiar intervenções no local onde será construída a usina antes da licença de instalação definitiva. 

A Nesa obteve na semana passada apenas uma licença de instalação parcial, dada logo após mudança no comando do Ibama e que já foi questionada pelo Ministério Público Federal. 

A empresa queria usar os recursos para bancar os custos do desmatamento de 238 hectares autorizado pelo Ibama e fazer a montagem dos canteiros e dos acampamentos nos sítios de Belo Monte e Pimental, onde serão construídas as duas barragens. 

O plano fracassou com a restrição do BNDES. 


PRÓXIMOS PASSOS 
Apesar do contratempo, a Nesa mantém o plano para a limpeza das áreas. Para isso, fará uso de recursos injetados pelos 18 sócios. 

A Folha apurou que a Nesa usará o aporte de R$ 500 milhões para a partida no empreendimento. 

A empresa buscará outro empréstimo-ponte na rede de bancos comerciais, agora sem as restrições. 

Procuradores do Ministério Público Federal do Pará haviam identificado a restrição no uso do recurso na resposta que receberam ao ofício questionando o BNDES sobre as condições do empréstimo. 

Se a operação fosse fechada, o MPF iria ingressar com a 11ª ação contra o projeto. A Folha teve acesso ao ofício do banco, que respondeu a 17 questionamentos do MPF. 

O detalhe estava sendo tratado como trunfo na batalha jurídica contra a obra. 

O MPF interpretou a resposta do BNDES como um impeditivo e pretendia usar o documento para tentar proibir qualquer mobilização no local. 

Isso até o cumprimento das 40 condicionantes e a concessão da licença de instalação, ainda sem previsão para ser liberada. 

O procurador da República do Pará, Ubiratan Cazetta, disse que fará outros questionamentos ao BNDES sobre o financiamento global do empreendimento. 

Já a Norte Energia pede um financiamento no valor de R$ 19,561 bilhões. 

O MPF ainda quer saber quais os riscos que o BNDES corre ao conceder um empréstimo bilionário. A cifra que será financiada não foi definida.

Fonte: Folha Online