quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Licença de Belo Monte é um crime consciente do Ibama

Nesta quarta, 26, o Ibama anunciou que concedeu a “Licença de Instalação específica que permite a construção dos canteiros pioneiros e acampamentos dos sítios Belo Monte e Pimental da usina hidrelétrica de Belo Monte”, com desmatamento de 238 hectares de mata nestas localidades.
O Ministério Público Federal já anunciou, em nota, que “a hipótese de uma nova ação judicial [contra o órgão ambiental] não está descartada, já que os procuradores que acompanham o caso haviam recomendado expressamente ao Ibama para evitar fragmentação das licenças na tentativa de apressar o licenciamento”, uma vez que no arcabouço da legislação ambiental brasileira não existe a figura de licenças parciais.
Em seu site, o Ibama afirma que “a discussão sobre o grau de atendimento de condicionantes ocorreu sempre com base nas recomendações técnicas registradas nos pareceres e notas técnicas” do órgão.
Vejamos:
- no parecer datado de 20 de outubro de 2010, os técnicos do Ibama afirmam que, em relação ao cumprimento das medidas que atenderiam pendências de impactos sociais e ambientais da obra, “em que pesem os avanços realizados, restam condicionantes e ações antecipatórias, necessárias à preparação da região, cujo não atendimento compromete o início da implantação das instalações iniciais. Desta forma, não é recomendada  a emissão da Licença de Instalação para as instalações iniciais da AHE Belo Monte”.
- no relatório de vistoria do Ibama de 25 de novembro de 2010, especificamente a respeito das áreas onde se iniciariam as obras, os técnicos do Ibama afirmam que, quanto à Vila de Santo Antonio, localidade vizinha ao sitio Belo Monte, que sofrerá impactos diretos já nesta fase de instalações iniciais, ainda não se discutiu com as comunidades para onde e como serão deslocadas, e nem quais as indenizações que receberiam. Medidas de mitigação de impactos teriam que ser propostas ainda. Já no povoado de São Francisco das Chagas, próximo ao sítio Pimental, os técnicos afirmaram que a comunidade “sofrerá impactos diretos com o alagamento da via [Travessão Km 27] e aumento do fluxo de veículos. A escola municipal e um campo de futebol estão próximas ao travessão, expondo principalmente as crianças à circulação do tráfego pesado. O empreendedor precisará apresentar ações de mitigação já para esta fase”.
- em nota técnica datada de 10 de dezembro de 2010, o Ibama lista uma série de condicionantes não atendidas, tais como obras de saneamento básico, saúde e escolas nos municípios atingidos, convênios referentes aos Planos de Requalificação Urbana, Articulação Institucional e Ações Antecipatórias, as compensações para os atingidos, entre outros.
No parecer de 20 de outubro, os técnicos do Ibama manifestaram grande preocupação sobre a falta de infra-estrutura básica da região, que deverá receber apenas no primeiro ano, de acordo com estimativas oficiais, cerca de 15.500 pessoas de fora, atraídas pelas promessas de trabalho (Belo Monte gerará somente cerca de 2.800 empregos no pico das obras).
No decorrer de 2010, de acordo com o Sine, agência de emprego do governo federal, a busca por emprego em Altamira já subiu mais de 615% . Fala-se em cerca de 8 mil forasteiros atraídos só para este município, cujas estruturas básicas para a população nativa atualmente são deploráveis.
Em nenhum documento técnico do Ibama há qualquer menção de que Belo Monte pode ser construída. A totalidade dos pareceres aponta pendências que não podem ser ignoradas e ameaças iminentes de caos para a região. A Licença de Instalação concedida neste dia 26 é um crime, cometido de forma planejada e consciente.

Fonte: Movimento Xingu Vivo para Sempre

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